PORTARIA PGE/CEJUR/ESAP Nº 22 DE 18 DE AGOSTO DE 2020  
Dispõe sobre aulas remotas dos cursos que compõem o programa de Pós-Graduação da Escola Superior de Advocacia Pública da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (ESAP/PGE-RJ).

PORTARIA PGE/CEJUR/ESAP Nº 25 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021  
Dispõe sobre a permanência de ex-integrantes do Programa de Residência Jurídica no Curso de Pós-Graduação da Escola Superior de Advocacia Pública da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (ESAP/PGE-RJ).

PORTARIA PGE/CEJUR/ESAP Nº 27 DE 14 DE JANEIRO DE 2025
Dispõe sobre a possibilidade de Procuradores do Estado e Servidores do quadro de apoio da Procuradoria Geral do Estado assistirem às aulas do curso de residência jurídica da Escola Superior de Advocacia Pública da Procuradoria Geral do Estado.

PORTARIA PGE/CEJUR/ESAP Nº 28 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
Dispõe sobre a possibilidade de emissão de Declarações aos Servidores do Quadro Permanente de Pessoal da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, exclusivamente para a contagem de horas-aula exigidas para a Avaliação Periódica de Promoção e Desempenho Funcional.