A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) promoveu na terça (31/10) e quarta-feira (01/11) o seminário “Arbitragem e Administração Pública” com a participação de árbitros, advogados, procuradores, desembargadores e professores, especialistas no tema.

Na conferência de abertura “Perspectivas da Arbitragem para a Administração Pública”, o advogado Pedro Batista Martins, co-autor da Lei Brasileira de Arbitragem, traçou um panorama da evolução da arbitragem no país, em particular na administração pública, e lembrou que na arbitragem não cabe recurso. “Pensem, reflitam e ponderem na escolha dos contratos a serem submetidos, porque a arbitragem é efetivamente a bala de prata da heterocomposição de conflitos. Se ganhar, ótimo. Se perder, há de cumprir”, recomendou Pedro Batista.

O Procurador-Geral do Estado, Bruno Dubeux, na saudação durante a abertura do seminário, destacou que a PGE-RJ foi uma das primeiras instituições na administração pública a criar uma procuradoria especializada em métodos alternativos de solução de controvérsias, que abriga uma câmara de resolução de litígios na esfera da saúde e a câmara administrativa para solução de controvérsias. Nos últimos dois anos, a câmara administrativa levantou cerca de R$ 300 milhões e economizou para o Estado cerca de R$ 250 milhões.  
Bruno Dubeux acrescentou que a PGE-RJ também criou um núcleo de arbitragem, onde foram feitos acordos de leniência com empresas que tinham praticado ilícitos, gerando mais economia para o estado. E anunciou que está em vias de encerrar um último acordo que vai proporcionar uma economia para o estado de R$ 500 milhões.

Palestras

O primeiro painel do seminário – Peculiaridades das Arbitragens Envolvendo Administração Pública -, mediado pela Procuradora do Estado Tatiana Simões, reuniu as palestras de Flavia Bittar, Presidente da Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial – Brasil; Anderson Schreiber, Professor Titular de Direito Civil da UERJ, Procurador do Estado, chefe do Centro de Estudos Jurídicos da PGE-RJ; e Gustavo Schmidt, Presidente do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (CBMA) e Procurador do Município do Rio.

O Procurador Claudio Pieruccetti Marques, chefe de Gabinete da PGE-RJ, mediou os debates do segundo painel – Empresas Públicas, Agências Reguladoras e Arbitragens – com a participação de Paula Forgioni, advogada, parecerista e árbitra; Carmen Tibúrcio, Árbitra nomeada pelo Secretário de Estado brasileiro para o Tribunal do Mercosul e o Tribunal Mercosul-Bolívia; e Mario Engler, Procurador do Estado de São Paulo.  
A conferência de encerramento do primeiro dia do seminário foi proferida por Carlos Alberto Carmona, Doutor em Direito Processual pela Faculdade de Direito da USP e Árbitro nos principais centros de mediação e arbitragem em São Paulo que falou sobre Arbitragem e Projetos Público-Privados no Brasil, sob a mediação da Procuradora Tatiana Esteves Natal.

Segundo dia

O terceiro painel, que abriu os trabalhos do segundo dia do seminário, coordenado pelo Procurador do Estado Flávio Amaral Garcia, discutiu as Novas Tendências da Arbitragem, com palestras de Mariana Conti Craveiro, advogada em São Paulo com intensa atividade como árbitra; Sérgio Guerra, Diretor e Professor Titular de Direito Administrativo da FGV Direito Rio; e Patrícia de Figueiredo Ferraz, advogada, mestre em Direito Civil e atualmente desempenha o papel de Diretora de Arbitragem da ADR na América Latina.

Com a coordenação da Procuradora do Estado Daniele Uryn, Corregedora-Geral da PGE-RJ, o 4º painel - Poder Judiciário, Arbitragem e Administração Pública – reuniu palestras de Alice Moreira Franco, membro do Fórum Permanente de Direito de Arbitragem da EMERJ e da Comissão de Arbitragem e Mediação da ICC Brasil; Antonio Siqueira, Advogado, mestre em direito civil pela UERJ, Magistrado aposentado do TJRJ; e Ricardo Couto, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.,

O 5º painel – Advocacia Pública e Arbitragem -, mediado pelo Procurador do Estado Bruno Dias, reuniu palestras de Maria Lucia Cantidiano, Advogada, que atua como árbitra em procedimentos arbitrais, em sua maioria, de natureza societária e de M&A; Patrícia Baptista, Procuradora do Estado do Rio de Janeiro, Doutora em Direito do Estado pela USP, e Mestre em Direito Público pela UERJ; e Selma Lemes, Mestre e Doutora pela Universidade de São Paulo, Professora de Arbitragem e Membro da Comissão Relatora da Lei de Arbitragem.

A conferência de encerramento do seminário - Arbitragem e Eficiência da Administração Pública no Brasil –, foi ministrada por Lauro Gama, Procurador do Estado do Rio de Janeiro, Professor na Academia da Haia de Direito Internacional (2016), Presidente do Comitê Brasileiro de Arbitragem (2013-2015), e Membro da Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (2015-2021).