Considerada uma casa de juristas notáveis, a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro completa 90 anos de existência em 2024. Tendo como origem a antiga Procuradoria dos Feitos da Fazenda Municipal, a PGE-RJ foi regulada pelo Decreto n.º 4.710, de 4 de abril de 1934. Desde então, ao longo de nove décadas, a Instituição tem atuado na defesa do Estado do Rio de Janeiro.

De acordo com o Procurador-Geral, Renan Saad, os 90 anos de atuação da PGE-RJ representam um marco para a advocacia pública brasileira. Ainda segundo ele, a data redonda deve ser comemorada por todos que atuaram durante as nove décadas e também por aqueles que atualmente trabalham na Instituição.

“2024 é um ano importante para nós da PGE-RJ, pois é quando completamos 90 anos, um marco para a advocacia pública brasileira. Foi ainda um ano repleto de conquistas e cada um de vocês – Procuradores, Procuradoras, Servidores e Servidoras – foi absolutamente indispensável para que a gente conseguisse alcançar essa unidade da Instituição”, destacou o Procurador-Geral.

No ato normativo de 1934, foi determinado que a PGE-RJ fosse constituída pelo Procurador-Geral e mais quatro Procuradores. Além deles, havia ainda um Adjunto-Secretário, seis Adjuntos de Procurador, cinco Avaliadores, cinco Escreventes, cinco Datilógrafos, dois Fiéis e dois Serventes.

NOVA DENOMINAÇÃO
Devido ao Decreto nº 6.344, de 9 de novembro de 1938, a Instituição passou a ser denominada Procuradoria da Fazenda do Distrito Federal e teve quadro ampliado. Além do Procurador-Geral, o órgão passou a ter nove Procuradores, um Secretário, oito Adjuntos de Procurador, seis Avaliadores e uma Secretaria composta por nove Auxiliares de Procuradoria, um Protocolista, seis Datilógrafos, três Fiéis e cinco Serventes.

Nesta mesma época, a sede da PGE-RJ funcionava na Rua Dom Manoel, número 25. Somente em 2011 a Procuradoria passou a ocupar o antigo prédio do Banco Kosmos, situado na Rua do Carmo, 27.

ESTADO DA GUANABARA
Com a criação do Estado da Guanabara, em 1960, a Lei nº 134, de 1961, foi responsável por criar a carreira de Procurador do Estado da Guanabara. A estrutura da Instituição contava, na época, com 120 cargos, cuja única forma de provimento seria, desde então, o concurso público.
A mesma lei também foi responsável por determinar a organização da Procuradoria em sete especializadas – Procuradoria Fiscal, Procuradoria de Desapropriações, Procuradoria de Assuntos de Pessoal, Procuradoria de Sucessões, Procuradoria de Serviços Públicos, Procuradoria Judicial e Procuradoria Administrativa –, além da criação da “Revista de Direito”. Já em 1962, foi realizado o primeiro concurso público para a carreira de Procurador do Estado.

Com a fusão do Estado da Guanabara e o Estado do Rio de Janeiro, em 1975, houve a junção das duas respectivas Procuradorias estaduais. Foi quando surgiu a atual Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.
Cinco anos depois, em 1980, foi editada a Lei Complementar nº 15 – Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado. O texto conferiu à Instituição a estrutura atual, com 300 cargos de Procurador do Estado do Rio de Janeiro.

Entre os nomes que passaram pelos quadros da PGE estão Otto Lara Resende, Barbosa Lima Sobrinho, Raimundo Faoro e Luís Roberto Barroso, além de Genolino Amado e Francisco Assis Barbosa.

CURIOSIDADES
Iniciativa do Centro de Estudos Jurídicos (CEJUR), a PGE-RJ abriga, no 14º andar do edifício-sede, o Espaço Memória, inaugurado em dezembro de 2017. Nele, são relembrados momentos históricos da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.

Entre os documentos, consta a folha com o registro dos candidatos aprovados no primeiro concurso para Procurador do Estado, em 1962. Com o título “Resultado Final do Concurso”, o documento anuncia a lista de 42 candidatos aprovados, com as notas das provas escrita, oral e de títulos.

Classificado em primeiro lugar, foi aprovado o candidato José Carlos Barbosa Moreira. Em segundo, Arnold Wald e, na quarta colocação, Raymundo Faoro. No mesmo concurso, foi aprovada Maria da Penha Ribeiro Cabral, a primeira mulher a ocupar o cargo de Procuradora.

O Espaço Memória abriga ainda o texto do projeto para a Constituição de 1937. O documento tem 98 páginas datilografadas e anotações e rasuras feitas pelo autor Francisco Campos, que foi Ministro da Justiça do então Presidente Getúlio Vargas e também se destacou na criação de um novo Código Penal e de Processo Penal.

Outra curiosidade do Espaço Memória é um recorte de jornal, de abril de 2011, que registra a inauguração da atual sede da PGE-RJ, na Rua do Carmo. Uma nota do jornalista Ancelmo Gois, de O Globo, conta que o prédio possui um cofre de grandes dimensões – 8,20 metros de largura, 11,8 metros de profundidade, 3 metros de altura e porta de aço maciço de 2,10 metros de diâmetro – que está no local desde a construção, no início dos anos de 1950. Hoje, o cofre serve para guardar documentos da PGE-RJ.

Centro Cultural PGE-RJ une arquitetura histórica e diversidade cultural

O Centro Cultural da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) foi inaugurado no dia 24 de março de 2022. A reforma de restauração durou quatro anos e trouxe de volta um ícone arquitetônico do século XVII, que serviu de residência para D. Maria I, a rainha de Portugal, depois que a Corte portuguesa se mudou para o Brasil, em 1808.

Construído pelos frades carmelitas em 1620, o Convento do Carmo teve restaurados esquadrias, pisos, forros, pinturas e diversos outros elementos da arquitetura colonial brasileira.

A reforma de restauração também revelou a estrutura das paredes internas do primeiro piso, com vigas de madeira entrelaçadas que lembra a preocupação dos portugueses com os abalos sísmicos que devastaram Lisboa em 1755.

Atualmente, o Centro Cultural da PGE-RJ abriga área de exposições, um bistrô e as bibliotecas Marcos Juruena Villela Souto, e Octávio Tarquínio e Lucia Miguel Pereira. No prédio também funcionam as salas de aula da pós-graduação em Advocacia Pública oferecida pelo Centro de Estudos Jurídicos (CEJUR) da PGE-RJ. O local tem ainda o Espaço Memória da Procuradoria, que relembra os grandes nomes que já passaram pela PGE-RJ.