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1969

TÉCNICOS DE ADMINISTRAÇÃO E ESTÁTÍSTICOS. REGULAMENTAÇÃO PROFISSIONAL. POR LEI FEDERAL. EFEITOS LOCAIS


CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO


RECURSO Nº 474/69


RECURSO Nº 493/69


RECURSO 496/69


ASSUNTO DE INTERESSE GERAL


CONTROLE JURÍDICO DA ADMINISTRAÇÃO


INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO E DE ASSITÊNCIA SOCIAL, CARACTERIZADO PARA FINS TRIBUTÁRIOS


FUNDAÇÕES INAPLICABILIDADE DAS REGRAS SOBRE ACUMULAÇÃO DE CARGOS, FUNÇÕES E EMPREGOS


DECISÃO DA COMISSÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS


II - Parecer do assistente do secretário de estado da administração


III - Parecer do consultor geral da república


IV - Parecer apresentado ao conselho departamental da faculdade de direito da Universidade do estado da Guanabara pelo professor Arnaldo Wald


Desapropriação


Indicações de Doutrina e Jurisprudência


Livros


Índice alfabético remissivo