2014
PARTE I – TRANSFORMAÇÕES DO DIREITO ADMINISTRATIVO CONTEMPORÂNEO
Algunas Reflexiones sobre el Derecho Administrativo Actual y sus Transformaciones
Germán Fernández Farreres
PARTE II – PERSPECTIVAS DO DIREITO PÚBLICO
Meditando sobre as Relações entre Justiça, Eficiência e Gestão Pública
Jessé Torres Pereira Junior
Resolução Consensual de Conflitos que Envolvem Políticas Públicas: Caminho Democrático, Viável e Sustentável
Luciane Moessa de Souza
O Judicial Review na Perspectiva da “Geração Fundadora” e a Afirmação da Supremacia Judicial nos Estados Unidos
Marianna Montebello Willeman
Sociedade de Risco e Legitimidade da Ação Estatal: por uma Leitura Procedimental do Imperativo da Precaução
Vanice Regina Lírio do Valle
PARTE III – ATOS, CONTRATOS E PARCERIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Possibilidade de Faturamento Direto Entre Sociedade de Economia Mista e Empresa Subcontratada sem Alteração da Responsabilidade da Empreiteira Principal
Alexandre Santos de Aragão
A Administração Pública e as Modalidades não Contratuais de Parcerias: um Risco para o Princípio Licitatório?
José Carlos Vasconcellos dos Reis
Contrato Administrativo, Modificação Subjetiva e Controle das Incertezas nas Atividades Estatais: Possibilidades e Limites na Mensuração dos Riscos Administrativos
Laone Lago
Previsibilidade ou Resiliência? Notas Sobre a Repartição de Riscos em Contratos Administrativos
Patrícia Sampaio e Thiago Araújo
PARTE IV – DIREITO ADMINISTRATIVO E REGULAÇÃO
O Direito da Infraestrutura e o Risco Político: um Estudo do Processo de Concessões Aeroportuárias
Fernando Barbalho Martins
Reformando Marcos Regulatórios de Infraestrutura – Primeiras Notas ao Caso das Ferrovias
Leonardo Coelho Ribeiro
O Modelo Institucional do Setor Portuário: os Institutos da Análise de Impacto Regulatório (AIR) e da Conferência de Serviços como Mecanismos de Equalização do Controle Político sobre as Agências Reguladoras
Sérgio Guerra e Rafael Véras de Freitas
PARTE V – ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, RESPONSABILIDADE E SANÇÃO
Responsabilidade Administrativa dos Agentes Públicos. Há Dever de Sancionar?
Flávio de Araújo Willeman
O Direito Administrativo Sancionador e o Estatuto Constitucional do Poder Punitivo Estatal – Possibilidades, Limites e Aspectos Controvertidos da Regulação do Setor de Revenda de Combustível
Gustavo Binenbojm