O Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (CEJUR/PGE-RJ) realizou, nesta segunda-feira (26), no Centro Cultural PGE-RJ, o Ciclo de Eventos sobre o Sistema de Ciência, Tecnologia e Inovação no Estado do Rio de Janeiro. Participaram da solenidade de abertura o Procurador-Geral do Estado, Bruno Dubeux; a Subprocuradora-Geral do Estado, Alice Voronoff; o Procurador do Estado Rodrigo Corrêa; e a reitora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Gulnar Azevedo e Silva.

Dubeux pontuou que a Procuradoria discute formas de financiamento de iniciativas na área e também pontuou outras possibilidades de fomento do setor pelo Estado: “Temos a preocupação de discutir novos instrumentos nesse sentido. Recentemente, com a assinatura do Propag, nós tivemos a possibilidade de reorganizar as finanças do Estado e sobretudo proporcionar investimentos na área de educação técnica", destacou ele, em referência ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, acordo assinado pelo Estado em junho deste ano que prevê a renegociação da dívida do Rio com a União.

Os dados do Rio de Janeiro na Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), fundação vinculada ao Ministério da Educação, foram apresentados pela reitora da Uerj. Segundo Gulnar, em 2025, o estado reunia 530 programas de pós-graduação e mais de 14 mil docentes, o equivalente a cerca de 11% do total nacional.

Na Uerj, um dos desafios é garantir a permanência dos estudantes que ingressaram pelo sistema de cotas, por meio de investimentos em políticas de apoio que contribuam para a continuidade da trajetória acadêmica. "Ela garante o ingresso desse aluno e o quanto ele consegue se inserir no mercado. A política tem sido exitosa nesse sentido. Por outro lado, faz com que a gente tenha essa dificuldade. O financiamento que recebemos precisa de muito apoio para garantir essa permanência", contextualizou a reitora.

O Procurador Rodrigo Corrêa também ressaltou a importância da pesquisa acadêmica e da valorização social da produção científica. “O Sistema de Ciência e Tecnologia vai além da universidade, mas ela é o principal vetor de divulgação e produção. É importante que a gente consiga dar visibilidade a isso e mostrar a importância que a sociedade precisa atribuir à ciência”, destacou.

Na sequência, o professor titular da Uerj Leonardo Sant’anna abordou a tutela jurídica da inovação e os principais instrumentos de proteção legal. O Procurador Rodrigo Corrêa deu continuidade à programação com a palestra sobre Direito e inovação. Já o professor doutor da Uerj Alexandre de Albuquerque discutiu o papel das compras públicas como indutoras da inovação e o Estado como agente de desenvolvimento econômico.

O debate seguiu para a relação entre ciência e crescimento econômico, com participação do subsecretário de Inovação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Maurício Guedes, que trouxe as reflexões sobre ciência, tecnologia e desenvolvimento econômico. Em seguida, o diretor jurídico da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro (AgeRio), Gustavo Madureira, detalhou as linhas de financiamento oferecidas pela instituição.

O evento foi encerrado pelo subsecretário-adjunto da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, Ricardo Henriques Leal, que abordou os efeitos do marco legal e da Lei de Inovação para Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs), com foco nas oportunidades e nos desafios.