A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro realizou, nesta segunda-feira (5/10, o lançamento da 82ª edição da Revista de Direito da Procuradoria Geral, publicação jurídica mais antiga em circulação no país, em homenagem ao ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e Procurador do Estado Luís Roberto Barroso. A solenidade, realizada no Auditório Machado Guimarães, reuniu autoridades, Procuradores do Estado, ex-Procuradores-Gerais e amigos de Barroso em diferentes momentos de sua trajetória profissional. A solenidade teve abertura do Procurador-Geral do Estado, Bruno Dubeux, que destacou a trajetória de Barroso na PGE-RJ e a importância da edição especial da Revista de Direito, concebida originalmente para homenagear seus dez anos no Supremo Tribunal Federal. Dubeux também agradeceu a presença do Governador em exercício e Presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Ricardo Couto de Castro, que, em sua fala, ressaltou a excelência da PGE-RJ e a contribuição de seus Procuradores para a gestão do Estado. Ao lembrar sua própria trajetória acadêmica, Couto também destacou a influência de Barroso como professor e sua importância para o Direito brasileiro. Bruno Dubeux explicou que a homenagem foi dividida a partir das diferentes dimensões da trajetória de Barroso: o Procurador, o Professor, o Advogado e o Ministro. A proposta permitiu revisitar sua passagem pela PGE-RJ e sua atuação no Direito a partir de experiências de quem conviveu diretamente com ele ao longo de diferentes momentos de sua carreira.

Ao falar sobre Barroso como Procurador do Estado, a ex-Procuradora-Geral Lúcia Léa Guimarães Tavares resgatou a trajetória do colega de concurso e a participação decisiva em questões de grande relevância para o Rio de Janeiro. Entre os episódios lembrados, destacou a atuação na ADPF 132, que tratou do reconhecimento das relações estáveis homoafetivas, e na ação relacionada aos royalties e às participações especiais, fundamentais para o orçamento estadual. Lúcia Léa ressaltou ainda a preocupação de Barroso com a democracia e os direitos humanos, além da importância de sua contribuição nas questões que envolviam o Estado do Rio de Janeiro em Brasília. A relação de Barroso com a PGE-RJ também foi lembrada pelo vínculo que manteve com a instituição ao longo de sua carreira. Lúcia Léa recordou o jovem Procurador que já se destacava desde o início da carreira e que, ainda muito cedo, passou a atuar em questões estratégicas para o Estado. A homenagem ressaltou não apenas a dimensão jurídica de sua atuação, mas também a ligação afetiva construída com a Procuradoria e com os colegas ao longo de décadas.

Na abordagem sobre o Professor, o Procurador-Chefe do Centro de Estudos Jurídicos, Anderson Schreiber, destacou a influência de Barroso na formação de sucessivas gerações de estudantes. Professor titular de Direito Constitucional da Uerj, Barroso construiu uma trajetória acadêmica marcada pela produção científica, pela clareza na transmissão do conhecimento e pelo compromisso com a universidade. Para Anderson, três características se sobressaem nessa atuação: a didática, o compromisso e a generosidade. Mesmo durante o período em que exerceu o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, Barroso manteve sua atividade docente na graduação e na pós-graduação da Uerj. A permanência em sala de aula foi apresentada como uma expressão de seu compromisso com os alunos e com a universidade pública. Anderson também destacou a capacidade de Barroso de inspirar estudantes a seguirem diferentes caminhos profissionais, inclusive na própria academia.

Para o Procurador Gustavo Binenbojm, Barroso foi um dos grandes advogados de seu tempo, reunindo profundo conhecimento jurídico, cultura humanística, pensamento estratégico e coragem para defender publicamente posições difíceis. Binenbojm destacou sua atuação em causas de grande repercussão, como a união homoafetiva, a antecipação terapêutica do parto de fetos anencéfalos, as pesquisas com células-tronco embrionárias e a defesa da resolução que proibiu o nepotismo no Judiciário. Também lembrou casos em que Barroso assumiu posições controversas e pagou o preço por elas, sempre guiado pela defesa de direitos, da liberdade e da moralização das instituições. Para Gustavo, porém, os valores que mais representam o homenageado são a generosidade e o cuidado com as pessoas.

A última dimensão da homenagem ficou a cargo da Procuradora do Estado Juliana Florentino, chefe de gabinete de Barroso no Supremo Tribunal Federal. A partir da convivência profissional, ela destacou aspectos que ultrapassam a atuação jurídica e revelam características de Barroso no cotidiano de trabalho: a capacidade de manter a atenção e o cuidado com as pessoas mesmo diante de uma agenda intensa, o equilíbrio em situações de pressão e a disposição para ouvir diferentes pontos de vista. Juliana também ressaltou a abertura ao diálogo e a importância da diversidade de ideias na forma de trabalhar do Ministro, além do bom humor preservado mesmo nos momentos mais difíceis. A homenagem, segundo ela, foi também uma oportunidade de reconhecer os aprendizados adquiridos durante o período de convivência profissional.

A apresentação da edição especial ressalta que a PGE-RJ é reconhecida nacionalmente pela tradição de reunir grandes nomes do Direito e situa Barroso nesse percurso. O texto destaca sua trajetória como Procurador do Estado, marcada pelo rigor técnico, pela ética e pelo senso de responsabilidade, além da permanência de seu vínculo com a instituição mesmo após sua saída, em 2013, para assumir o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal. A homenagem foi encerrada com a participação do próprio Luís Roberto Barroso, que agradeceu a distinção e ressaltou sua ligação com a PGE-RJ e com os colegas com quem compartilhou décadas de sua trajetória. O ex-Ministro refletiu sobre a Constituição de 1988, os avanços alcançados pelo país desde a redemocratização e os desafios atuais para a democracia, especialmente diante da crescente polarização e do extremismo. Ao olhar para as sucessivas crises atravessadas pelo país ao longo das últimas décadas, destacou a capacidade das instituições brasileiras de superar períodos de instabilidade e seguir adiante, sem deixar de reconhecer os problemas que ainda precisam ser enfrentados. Barroso defendeu uma agenda de futuro baseada em princípios constitucionais, com prioridade para a erradicação da pobreza, a educação básica, a segurança pública, o saneamento, a habitação, a proteção ambiental, o desenvolvimento, a ética pública e privada e o investimento em ciência, tecnologia e inovação. Ao encerrar, ressaltou a importância da integridade, do idealismo, da competência e da civilidade e afirmou que, diante das incertezas, cada pessoa deve concentrar seus esforços naquilo que está sob seu controle: fazer o melhor possível e agir corretamente, mesmo quando ninguém estiver olhando.

A edição nº 82 da Revista da Procuradoria do Estado, em homenagem ao Ministro Luís Roberto Barroso, contou com a coordenação do Procurador-Geral, Bruno Dubeux, e dos Procuradores Anderson Schreiber e Juliana Florentino, além do Coordenador Editorial, Procurador Victor Farjalla. O processo de revisão e formatação foi realizado pelo Setor de Pesquisas e Publicações Científicas, liderado pela coordenadora Priscila Soares, com a participação da assistente Stella Alves e dos estagiários Camilla Emilly Alves, João Corcino, Júlia Azevedo, Maria Clara Oliveira, Maria Luiza Medeiros e Renata Moraes. O volume teve a diagramação e a impressão realizadas pela Imprensa Oficial.