O projeto CRLS 2.0 – Câmara de Resolução de Litígios de Saúde conquistou o terceiro lugar no Eixo Temático I, na categoria Poder Público, do Prêmio Justiça e Saúde 2026, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa, que se originou na Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ), recebeu menção honrosa em reconhecimento ao trabalho voltado ao fortalecimento da cidadania e à promoção da segurança jurídica, processual e institucional nas demandas relacionadas à saúde. Prestando serviço há mais de dez anos, a Câmara já realizou mais de 208 mil atendimentos em todo o estado.

“A premiação representa um importante reconhecimento da relevância do projeto para o aprimoramento das respostas aos conflitos na área da saúde, valorizando iniciativas que contribuem para o fortalecimento do sistema de Justiça e para a efetivação dos direitos dos cidadãos”, destaca o Procurador-geral do Estado, Bruno Dubeux.

O Prêmio Justiça e Saúde do CNJ busca selecionar, premiar e disseminar ações, projetos ou programas voltados a orientar políticas judiciárias para o aprimoramento das formas adequadas de soluções de conflitos envolvendo saúdes pública, privada e suplementar. A cerimônia de entrega da premiação foi realizada nesta sexta-feira (6), às 12h, no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), durante o V Congresso Nacional do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Saúde (Fonajus).

"Nós realizamos uma triagem prévia nas demandas da saúde e alcançamos resultados muito positivos com essa iniciativa. O prêmio que recebemos hoje reconhece a importância dessa atuação pela via extrajudicial, que permite solucionar conflitos de forma mais ágil e efetiva, garantindo respostas ao cidadão e contribuindo para evitar a judicialização, especialmente na área da saúde"  - disse o Procurador-Geral do Município do Rio de Janeiro, Daniel Bucar.

Na capital fluminense, cerca de 61% dos atendimentos receberam uma solução ou um direcionamento pela via administrativa, sem necessidade de iniciar uma ação judicial naquele momento. Considerando os primeiros quatro meses deste ano, o índice sobe para 73%. Na cidade do Rio, consultas, exames e medicamentos correspondem a 68% das demandas. Além da capital, outros 38 municípios contam com o serviço da CRLS.

O esforço realizado pela PGE-RJ para evitar a judicialização na saúde tem produzido um impacto positivo em toda a cadeia do poder público envolvida com a tramitação de ações na Justiça. Além disso, essa conquista destaca a importância da atuação articulada das instituições públicas na construção de soluções para os desafios da saúde, reafirmando o compromisso com a cidadania, com a segurança jurídica e com o acesso à Justiça.

“A Câmara é a prova de que a união de esforços de diferentes instituições de Estado pode resultar em redução expressiva da judicialização e, acima de tudo, em entrega da devida prestação de serviço público ao cidadão. Que esse trabalho seja celebrado e inspire outras iniciativas semelhantes no campo da consensualidade”, diz a Procuradora-Chefe da Procuradoria de Métodos Adequados da PGE-RJ, Thamar de Simone Cavalieri Freitas.

Projeto foi formalizado em 2012
A iniciativa foi criada após assinatura de um Termo de Convênio celebrado em junho de 2012, pela PGE-RJ, pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-RJ), pela Defensoria Pública do Estado, pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJ-RJ), pela Procuradoria Geral do Município (PGM-Rio), pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS-Rio) e também pela Defensoria Pública da União.

“Esse novo reconhecimento, mais de uma década depois da criação da CRLS, confirma a atualidade de uma ideia inovadora que marca o projeto desde o início: em saúde pública, a cooperação e a busca de soluções consensuais produzem respostas mais efetivas do que a judicialização”, afirma o Procurador Ciro Grymberg, idealizador do projeto.

A CRLS fica localizada na Rua da Assembleia 77, no Centro do Rio, e funciona em dias úteis com atendimento ao público das 10h às 15h para atendimento geral, estendendo-se até as 16h para os casos de urgência. São considerados casos de urgência internações, transferências ou demandas que conste em laudo médico o risco de morte iminente.