A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) sediou, nesta segunda-feira (1º), a solenidade de abertura das Jornadas Brasileiras da Associação Henri Capitant, entidade voltada para a promoção e a difusão da cultura jurídica francesa. A insolvência é o tema central do evento, que segue até a próxima quarta-feira (3).

A abertura do encontro foi feita pela Subprocuradora-Geral do Estado, Alice Voronoff, que anunciou a primeira conferência do evento, com o Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Edson Fachin. 

Em sua fala, o Ministro abordou os principais desafios do uso da inteligência artificial e também o impacto da nova ferramenta tecnológica nos diversos setores das sociedades.  

"Esse tema projeta-se para além das categorias tradicionais do Direito Empresarial e do Direito de Contrato. Em uma economia inovadora, crescentemente orientada por sistemas automatizados de decisão, a situação de insolvência pode ser precedida, agravada ou mesmo determinada por processos algoritmos que pacificam riscos, atribuem perfis de crédito e condicionam o acesso a bens, serviços e financiamentos. A preservação da empresa, a proteção do crédito e a promoção da segurança jurídica exigem que o Direito seja capaz de iluminar os espaços de opacidade algorítmica", destacou o Ministro Edson Fachin.

Além do Presidente do STF e da Subprocuradora-Geral do Estado, Alice Voronoff, também participaram da solenidade de abertura o Procurador-Chefe do Centro de Estudos Jurídicos (CEJUR), Anderson Schreiber; a Corregedora-Geral da PGE-RJ, Ana Alice de Oliveira; o Procurador Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho; o Procurador-Geral do Município do Rio de Janeiro, Daniel Bucar; o Presidente da Associação Henri Capitant, Philippe Dupichot; e o Presidente do grupo brasileiro da Associação, Gustavo Tepedino.