A Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) promoveu, nesta quinta-feira, (1º), o seminário “Novas Controvérsias do Devedor Contumaz: Óbice à Recuperação Judicial e a ADI nº 7943”. Realizado pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE-RJ (CEJUR/PGE-RJ), o evento reuniu especialistas e autoridades para discutir os principais aspectos relacionados ao devedor contumaz, à recuperação judicial e às controvérsias decorrentes da regulamentação do tema. O encontro aconteceu no Centro Cultural PGE-RJ.

A mesa de abertura contou com a participação do Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro, Bruno Dubeux; do Secretário de Estado de Fazenda, Guilherme Mercês; do Subprocurador-Geral do Estado, Fabrício Dantas; do Presidente da Comissão de Assuntos Tributários da OAB-RJ (CEAT/OAB-RJ), Maurício Faro; e da Procuradora do Município do Rio de Janeiro e Diretora de Procuradorias do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), Nathalia Canuto.

Em sua fala, Dubeux destacou iniciativas recentes da PGE-RJ relacionadas ao tema, entre elas o encaminhamento de dois Projetos de Lei (PLs) à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

“É uma alegria recebê-los para tratar de um tema que está na ordem do dia. Temos vivido na PGE-RJ uma força-tarefa em torno dessa pauta econômica. Encaminhamos recentemente o PL da transação tributária, que é um clamor de muito tempo, e o PL sobre devedor contumaz”, afirmou o Procurador-Geral.

O primeiro painel, intitulado “Óbice à Recuperação Judicial pelo Devedor Contumaz”, reuniu Daniel Carnio, Professor Doutor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), advogado e parecerista; Filipe Aguiar de Barros, Coordenador Nacional de Insolvência na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN); e Roberta Garcia, Procuradora do Estado. A mesa foi mediada por Nathalia Canuto.

Na sequência, o painel “Regulamentação Federal e Estadual do Devedor Contumaz e Controvérsias” abordou os diferentes aspectos da regulamentação do tema nas esferas federal e estadual. Mediado por Diane Borges de Carvalho, Head of Tax da PRIO e membro da CEAT/OAB-RJ, o debate contou com a participação de Gustavo Formolo, Coordenador-Geral Adjunto de Estratégias de Recuperação de Crédito da PGFN, e dos Procuradores do Estado Júlia Silva Araújo Carneiro e Nicola Tutungi Júnior.

Encerrando a programação, a mesa redonda “A LC 225 traz sanções políticas?” reuniu Carlos Alexandre de Azevedo Campos, Professor Doutor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e membro da CEAT/OAB-RJ; Flávia Romano, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ); e Marcos Bueno, Procurador do Estado. O debate foi mediado por Breno Kingma, sócio do Vieira Rezende e membro da CEAT/OAB-RJ.

Ao longo da programação, os participantes discutiram os desafios jurídicos relacionados ao tratamento do devedor contumaz, os impactos sobre a recuperação judicial, a regulamentação federal e estadual e as controvérsias envolvendo as medidas previstas na legislação.