Foto: ANAPE | Divulgação
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A Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) foi homenageada por suas iniciativas institucionais no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (52º CNPE), realizado em Curitiba (PR) entre os dias 9 e 12 de novembro. A instituição foi reconhecida pelo Fórum Permanente de Equidade e Diversidade (FONPED) e o Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (CONPEG) com o Selo de Diversidade e Equidade do FONPED/CONPEG. O Curso Preparatório Orientado à Representatividade, ao Acesso e à Reparação (CORAR) foi premiado como Prática Inovadora de Destaque. Pelas realizações inovadoras, a PGE-RJ obteve o Selo de Platina de Diversidade e Equidade.
Presidente da Comissão de Promoção à Igualdade de Gênero da PGE-RJ, a Procuradora Fernanda Mainier ressalta a premiação e a importância da mesma para a consolidação dessas práticas na Procuradoria:
"Mais do que uma premiação, representa o reconhecimento de um compromisso institucional construído ao longo dos anos, por meio de ações concretas de promoção da igualdade, da inclusão e do respeito à diversidade. É também um estímulo para seguirmos avançando, consolidando uma cultura institucional cada vez mais plural, acolhedora e comprometida com os direitos fundamentais", refletiu a Procuradora.
Sobre o prêmio dado ao CORAR, a presidente da Comissão Especial para o Combate ao Racismo Estrutural e Institucional da PGE-RJ (CECREI), Procuradora Heloá Paula, destaca que a premiação reconhece o trabalho realizado pela equipe do projeto, assim como outros desdobramentos, como o retorno positivo dos alunos.
"Vejo esse reconhecimento como uma conquista coletiva e também como um estímulo para que a PGE-RJ siga desenvolvendo ações permanentes de promoção da igualdade racial. Ele é fruto de um trabalho árduo da CECREI e de muitos servidores e colaboradores da Casa. As premiações, os relatos dos alunos, bem como os resultados obtidos mostram que o CORAR responde a uma necessidade concreta de ampliar as oportunidades de acesso à advocacia pública e tornar esses espaços mais diversos", avalia.
Além dos selos, a tese “O papel da advocacia pública na promoção da igualdade racial: a repercussão da reserva de vagas para negros e indígenas para ingresso em cargo público na vida funcional do servidor público”, de autoria das procuradoras Heloá Paula e Marcelle da Cunha, também foi premiada. A relatoria do trabalho é de Lucyomar França.
A procuradora Marcelle da Cunha destaca o retorno positivo da apresentação da tese e a recepção da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF (ANAPE) ao tema:
"A tese nasceu de um caso concreto enfrentado pela PGE-RJ e trata de uma etapa ainda pouco debatida das políticas afirmativas: os efeitos da reserva de vagas sobre a vida funcional do servidor depois do ingresso. A acolhida do trabalho mostra que a Advocacia Pública está atenta a esse desafio, e o compromisso da ANAPE em dar continuidade ao tema por meio da sua Diretoria de Direitos Humanos é, para nós, o reconhecimento mais significativo".