A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Centro de Estudos Jurídicos (CEJUR) e a Comissão de Igualdade de Gênero da PGE-RJ, realizou, nesta terça-feira (30), no Centro Cultural PGE-RJ, a cerimônia de premiação do II Prêmio Jurídico Acadêmico Procuradora do Estado Maria da Penha Machado Ribeiro (In Memoriam).

Participaram da cerimônia o Procurador-Geral do Estado, Bruno Dubeux; a Presidente da Comissão de Promoção da Igualdade de Gênero da PGE-RJ, Procuradora Fernanda Mainier; a Presidente da Comissão Examinadora do Prêmio, Procuradora Cíntia Morgado; e Maria Luiza Cabral, filha da Procuradora Maria da Penha Machado Ribeiro, primeira Procuradora concursada da história da PGE-RJ.

"Devemos cada vez mais ter homens e mulheres na pauta da igualdade de gênero e levar à comunidade a importância do tema. É incrível como a Comissão de Promoção de da Igualdade de Gênero, juntamente com a de Combate ao Racismo Estrutural e Institucional, tem permitido que a gente fique cada vez mais à vontade para discutir esses temas, potencializando cada vez mais as relações internas da Procuradoria", destacou o Procurador-Geral, Bruno Dubeux.

Já a Procuradora Fernanda Mainier ressaltou o pioneirismo da Procuradora Maria da Penha e a continuidade do prêmio para incentivar a produção acadêmica sobre questões de gênero. "Ela se formou em 1950, precisou de autorização do marido para poder trabalhar, fazer o concurso. Esse Prêmio é uma instituição permanente da PGE-RJ, para que, a cada dois anos, possamos propiciar à comunidade acadêmica a oportunidade de escrever sobre o Direito das Mulheres e estimular esse conhecimento", disse.

Em seguida, Maria Luiza Cabral falou sobre os obstáculos enfrentados pelas mulheres de sua família que a antecederam. "É com orgulho e alegria que estou aqui. Sou de uma linhagem de mulheres que atravessaram barreiras para conquistar direitos. Vejo com alegria tantos jovens e homens contribuindo para o tema", pontuou.

A Presidente da Comissão Examinadora do Prêmio, Procuradora Cíntia Morgado, citou a pouca participação feminina em publicações da Procuradoria nos últimos anos, como a Revista da PGE-RJ, e a contribuição do Prêmio para mudar esse quadro. "Estou muito feliz da instituição testemunhar essa evolução. Recebemos trinta artigos, o que representa aumento em relação ao último Prêmio. Destaco também a coragem dos premiados em abordar temas tão sensíveis e que muitas vezes não têm espaço acadêmico", lembrou.

Os seis trabalhos jurídicos premiados, realizados por graduados e graduandos em Direito, foram em torno do tema “Mulheres, Gênero e Políticas Públicas” e apresentados no mesmo dia. Além de premiação em dinheiro, os artigos serão publicados na Revista da PGE-RJ.

A relação dos vencedores e dos trabalhos premiados está disponível abaixo:

GRADUADOS
1º lugar - Thalita Gonçalves Ribeiro - "Nem Criminalizadas nem Invisíveis: Legitimidade Democrática do Judiciário na Descriminalização do Aborto e o Papel das Políticas Públicas na Prevenção de Retrocessos"
2º lugar - Laís Naomi Sardelli Samezima - "Prisões e In(justiças) de Gênero: A Alocação de Mulheres Trans sob a Ótica do Direito Brasileiro"
3º lugar - Raphael Pereira da Silva - "O Orçamento Sensível: A Cegueira de Gênero Como Falha Estrutural e Violação Constitucional no Financiamento de Políticas Públicas de Enfrentamento à Desigualdade no Rio de Janeiro"

GRADUANDOS
1º lugar - Camilla dos Santos Rodrigues - "O Corpo Feminino Como Arma: Como a Ausência de Regulamentação Específica Sobre Inteligência Artificial Facilita e Estimula Crimes de Violência Contra a Mulher" 
2º lugar - Kayky do Valle Alves Corrêa Fernandes - "Violência Contra a Mulher e Invisibilidade: A Insuficiência da Atuação Reativa e a Necessidade de Consolidação de um Paradigma Preventivo" 
3º lugar - Érica Henrique de Campos - "O Trabalho Invisível das Mulheres: Raízes Históricas, Sistema Neoliberal e Reconhecimento Jurídico sob a Ótica da Lei nº 15.069/2024"