A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro promoveu nesta quinta-feira (4), no Auditório Machado Guimarães, o seminário “Participações Governamentais do Petróleo e do Gás Natural”. O evento teve coordenação científica do Procurador do Estado Paulo Enrique Mainier e organização do Centro de Estudos Jurídicos (CEJUR) da PGE-RJ.

"Quero parabenizar a todos pela organização do seminário, trazendo temas relevantes para serem debatidos com um hall de palestrantes extremamente qualificados e com diferentes pontos de vistas. Reunimos entidades reguladoras e produtoras, fiscais, agentes públicos e privados, para debater um tema que afeta a todos. Quero agradecer também a presença do Ministro Mauro Vieira e dizer que é uma honra recebê-lo aqui na Procuradoria Geral do Estado", destacou o Subprocurador-Geral do Estado, Joaquim Rohr.

"A coordenação científica do Paulo Enrique conseguiu reunir uma nata de especialistas e de autoridades em cada assunto para dividirem um pouco suas lições e experiências com todos nós. Lembrei-me de uma passagem de San Tiago Dantas, que dizia que, nos momentos de crise, avulta a força do Direito, a força das instituições internacionais e nacionais. Mas há também uma outra força que sobressai, que é a força da academia, da ciência e dos estudos, de promover eventos como este seminário", acrescentou o Procurador-Chefe do CEJUR, Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho.

Coordenador científico do seminário, o Procurador Paulo Enrique Mainier, que também foi Procurador-Chefe da Procuradoria de Petróleo, Gás Natural e Outros Recursos Naturais da PGE-RJ, lembrou como chegou aos nomes dos palestrantes convidados para o evento. "Cada pessoa que convidei tinha o objetivo de apresentar um aspecto da participação governamental, reunindo o setor de petróleo e gás como um todo", disse.

"Os royalties e as participações especiais aqui no Estado do Rio de Janeiro têm uma relevância ímpar. O petróleo é um recurso natural que temos, embora essa atividade econômica não seja o que já foi algum tempo atrás, com uma configuração jurídica que não nos permite ter uma arrecadação tributária tão significativa por conta do particularismo da Constituição em relação a petróleo e energia elétrica. Então, nos restam essas participações governamentais como uma fonte de riqueza sobre a extração. E não se pode esquecer que temos geração de emprego e renda e uma série de outros aspectos", ponderou o atual Procurador-Chefe da Procuradoria de Petróleo, Gás Natural e Outros Recursos Naturais da PGE-RJ, Gustavo Amaral.

Ao longo da tarde, o seminário teve as participações do Gerente Executivo de Programas Estratégicos da Petrobras, Wagner Victer, que ministrou a palestra "Perspectivas da Indústria do Petróleo", seguido pelas apresentações do Procurador Bruno Dias, que abordou o tema "A Arbitragem da Regulação do Petróleo"; e do Secretário da OMPETRO, Marcelo Neves, com "Os Campos Maduros de Campos".

Também foram apresentadas as palestras "A Importância das Participações Governamentais para as Contas do Estado do Rio de Janeiro", com o Deputado Estadual Luiz Paulo; "Áreas de Influência de Estado e Municípios na Produção de Petróleo", com o Professor Francisco Dourado; e "A Importância do Setor de O&G na Economia e nas Finanças do Estado do Rio de Janeiro", com o ex-Secretário de Estado de Fazenda, Guilherme Mercês.

Houve ainda as palestras "Os Cenários Financeiros para a ADI sobre a Redistribuição dos Royalties", com a Subsecretária de Estado de Fazenda, Liliane Figueiredo; "O Government Take no Brasil e no Mundo", com o Gerente Executivo Jurídico do IBP, Matias Lopes; "Uma Visão Geral das Participações Governamentais do Petróleo e do Gás Natural, com o Superintendente de Participações Governamentais da ANP, Bruno Caselli; e "PL 50/2024 e Substitutivo: Modernização dos Critérios de Royalties do Petróleo", com o Deputado Federal Hugo Leal.

Encerrando o seminário, o Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, falou sobre o papel do Brasil no contexto internacional da transição energética e lembrou os debates em torno do tema na COP 30.

"Muito se diz sobre o papel do Brasil na transição energética. Disseram até que havia uma contradição entre a relevância dos setores de petróleo e gás e o papel do Brasil como expoente na transição energética global e sendo o país-sede da COP 30. Eu diria que não há, na verdade, nenhuma contradição. Há desafios, que são grandes, e não só do Brasil. Temos a matriz energética mais limpa dentre todas as grandes economias mundiais, sobretudo entre as dez maiores. A nossa geração de eletricidade renovável é de 90% e, há décadas, o Brasil vem desenvolvendo técnicas e avançando nessa área, como hidroeletricidade e biocombustíveis, que são motivos de muito orgulho", afirmou o Ministro Mauro Vieira.

Após a apresentação do Ministro, foi exibido vídeo com a Presidente da Petrobras, Magda Chambriard, parabenizando o Procurador do Estado Paulo Enrique Mainier pelo lançamento do livro “Participações Governamentais: do Petróleo e do Gás Natural”, que ocorreu em seguida.