A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro promoveu nesta sexta-feira (3) o seminário “10 anos do Novo Código de Processo Civil”. Organizado pelo Centro de Estudos Jurídicos (CEJUR) da PGE-RJ e pela Comissão Especial de Assuntos Tributários (CEAT) da OAB-RJ, com coordenação científica do Procurador Marcus Vinicius Barbosa e do Advogado Leonel Pitzer, o encontro teve quatro painéis temáticos e palestra magna do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux.

Com o tema "Análise Econômica do Processo Tributário", a palestra magna do Ministro Luiz Fux abordou pontos que têm sido fundamentais para a eficiência e a segurança jurídica. Também foi destacada a importância da consensualidade para a redução da litigiosidade.

"A análise econômica do Direito visa à eficiência do sistema de Justiça. É preciso que haja um movimento de desabarrotamento do Poder Judiciário por meio da desjudicialização. Então, a análise econômica do Direito entende que um sistema de Justiça eficiente tem de ter meios alternativos de solução de litígios", destacou o Ministro Luiz Fux.

Antes da palestra magna, Luiz Fux foi saudado pelo Procurador-Geral do Estado, Renan Saad, que lembrou ter sido aluno do Magistrado na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Ele também destacou a atuação do Ministro Magistrado.

"Quero fazer uma saudação à mesa e ao nosso Professor e Ministro Luiz Fux, um dos melhores juristas, senão o maior expoente do Direito brasileiro, que tem nos brindado como Magistrado. E, quando falo Magistrado, falo da essência da Magistratura, do exame dos processos, que temos a oportunidade de acompanhar. É uma verdadeira aula, um resgate do Processo Civil e também do Processo Penal. O exame da prova, quando é feito por quem tem visão de Magistrado, ele deleita a todos. É uma grande honra tê-lo aqui na PGE-RJ, especialmente para mim, porque foi meu professor durante os meus anos de UERJ", disse Renan Saad.

Em seguida, o Procurador-Assistente do CEJUR, Rodrigo Távora, pontuou que a PGE-RJ tem promovido uma série de cursos e seminários envolvendo a temática do Direito Tributário em função da Reforma Tributária. "Temos observado, nos debates iniciais que foram promovidos aqui na Procuradoria, que há uma litigiosidade que se avizinha. E nada mais oportuno do que esse seminário que foi desenhado exatamente para buscar um diálogo entre o Direito Processual e o Direito Tributário", acrescentou.

Presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), o Desembargador Ricardo Couto parabenizou a iniciativa em discutir um tema tão oportuno. "Parabenizo a Procuradoria pela temática do seminário. Estamos à beira de uma reforma que mexerá no âmbito processual, porque vai mexer com a competência. Ao mexer com a competência, temos que saber fazer a interpretação processual adequada", justificou.

O Presidente da CEAT OAB-RJ, Maurício Faro, também destacou a importância do tema e a oportunidade de participar da palestra do Ministro Luiz Fux. "O Ministro é uma referência para todos nós, advogados e advogadas. Queria acrescentar que me sinto em casa aqui na Procuradoria. Tenho muito orgulho dessa relação que a gente vem construindo, a Advocacia Pública e a Advocacia Privada, ao longo dos anos. Acho que o Rio de Janeiro, hoje, é exemplo dessa capacidade de diálogo", afirmou.

Para a Procuradora e Presidente da APERJ, Cristina Francesconi, o seminário contribui para o conhecimento e coloca a PGE-RJ no centro de um debate nacional. "Tenho certeza que esse evento contribui para o melhoramento do conhecimento de todos e coloca a Procuradoria, mais uma vez, no centro de um debate jurídico nacional", ressaltou.

Um dos coordenadores científicos do evento, o Procurador Marcus Vinicius Barbosa disse que em um momento em que a Reforma Tributária está tão presente, o aniversário de dez anos do Novo Código de Processo Civil ficou em segundo plano. "É um código que revolucionou a forma de litigar no Brasil e que foi fruto de um trabalho coordenado pelo Ministro Luiz Fux. Mais do que tudo, a gente precisa homenagear aqueles que, do ponto de vista institucional, trouxeram modificações que foram relevantes e importantes para o nosso sistema de Justiça", ressaltou.

PAINÉIS

Após a palestra magna, foi apresentado o painel "Execução Fiscal, CPC 2025 e Responsabilidade Tributária", presidido pelo Procurador Paolo Henrique Spilotros e tendo como palestrantes os Desembargadores do TJRJ, Eduardo Gusmão e Flávia Rezende, além dos Procuradores Marco Antônio Rodrigues e Rafael Pepe.

Na parte da tarde, o painel "Precedentes Judiciais e Segurança Jurídica Tributária", presidido pelo Advogado Leonel Pittzer, teve como palestrantes o Juiz do TRF2, Érico Teixeira; o Procurador do Município do Rio de Janeiro, Marco Antonio Ferreira Macedo; e Paulo Souto Maio Borges (CEAT OAB-RJ).

Em seguida, foi apresentado o painel "Meios Alternativos de Resolução de Conflitos Tributários", presidido pela Procuradora Natália Faria e com palestras da Procuradora Julia Carneiro, do Procurador da Fazenda Nacional, Gilson Pacheco Bomfim, e de Priscila Faricelli (CEAT OAB-RJ).

Fechando o seminário, foi apresentado o painel "Processo Tributário e CBS/IBS – Qual o futuro do Contencioso Tributário pós-Reforma do Consumo". Presidido por Leonardo de Cairo (CEAT OAB-RJ), teve como palestrantes os Procuradores Raphael Antônio e Guilherme Sokal, o Juiz do TRF2, Mauro Luiz Rocha Lopes, e Daniella Zagari, da CEAT OAB-RJ.