A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro realizou nesta segunda-feira (1°), no Auditório Machado Guimarães, o seminário “Direito dos Contratos: Diálogos entre Direito Público e Direito Privado”. O encontro teve coordenação científica do Procurador-Chefe e do Procurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos (CEJUR) da PGE-RJ, Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho e Rodrigo Távora, respectivamente.

Na abertura, o Procurador Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho destacou que uma das características do seminário é o ineditismo, por mostrar que o Direito Público e o Direito Privado são áreas que se interrelacionam e dialogam entre si. "Esse seminário é diferente. Hoje, a gente vai tratar, no eixo dos contratos, de aspectos do Direito Civil e do Direito Público, procurando reduzir e eliminar essas fronteiras e estabelecendo um diálogo produtivo que será útil para ambas as áreas do Direito. Acrescento ainda que, pondo em prática a superação dessa summa divisio, o Direito Civil tem muito a ganhar com o Direito Público e vice-versa", afirmou.

"Há muito discutimos sobre termos uma interlocução mais aguda e intensa entre o Direito Público e o Direito Privado, notadamente no tema dos contratos administrativos. Isso porque a gente nota que, muitas vezes, no Direito Público, o contrato administrativo insulado, como se fosse uma categoria própria, que não dialogava com o Direito Civil", ponderou o Procurador Flávio Amaral Garcia.

O Procurador Rodrigo Távora lembrou que o ineditismo estava na proposta inicial do seminário. "Nós observamos que algumas categorias, apesar de similares e com mesma perspectiva funcional, são tratadas de forma diferenciada nos campos do Direito Privado e Público. Observamos também que, embora nós tenhamos no ordenamento jurídico brasileiro estruturas diferenciadas de tratamento normativo para as contratações públicas e as privadas, se nós recorrermos à funcionalidade, observamos enormes pontos de conexão", observou.

Após a abertura, o primeiro painel – "Exceção de Contrato não Cumprido" – teve como participantes o Procurador Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho e o Professor Egon Bockmann Moreira. A moderação foi feita pela Juíza Federal Luiza Lourenço Bianchini.

Já o segundo painel – "Adimplemento Substancial" – reuniu o Professor Carlos Eduardo Pianovski, o Procurador Rodrigo Zambão, tendo como moderadora a Advogada Luiza Brumati. Fechando a primeira parte do seminário, foi apresentado o painel "Cláusula Penal", como o Professor Nelson Rosenvald e as Procuradoras Aline Paola de Almeida e Heloá Paula da Silva.

Na parte da tarde foram realizados os painéis "Teoria da Imprevisão" e "Dever de Renegociar". O primeiro teve a participação da Professora Milena Donato Oliva e da Procuradora Patrícia Baptista, com moderação do Procurador Felipe Derbli. Já o segundo foi mediado pela ex-Procuradora-Geral do Estado, Lúcia Léa Guimarães Tavares, e palestras ministradas pelos Procuradores Rodrigo Távora e Gabriela Leonardos.

No encerramento foi realizado o painel "A Mutabilidade Contratual em Contratos de Longa Duração", com mediação da Advogada e Residente Jurídica da PGE-RJ, Isabela Flintz, e palestras do Professor Carlos Nelson Konder e do Procurador Flávio Amaral Garcia.