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Estrutura

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A organização e o funcionamento da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) estão descritos na Lei Complementar Estadual n° 15, de 25 de novembro de 1980, que dispõe, ainda, sobre a carreira de Procurador do Estado, seu modo de ingresso, cargos, direitos, deveres, garantias e prerrogativas.


Gabinete da Procuradoria Geral do Estado

No grau mais elevado dentro da estrutura da PGE-RJ está o cargo de Procurador-Geral do Estado, função nomeada pelo Governador do Estado, cuja atribuição é a de comandar as atividades da instituição e todo o sistema jurídico do Estado. No cargo está o Procurador do Estado Rodrigo Crelier Zambão da Silva.

Em seu auxílio, atuam dois Subprocuradores-Gerais, Fernando Barbalho Martins e Claudio Roberto Pieruccetti Marques, aos quais compete substituir o Procurador-Geral em seus impedimentos e prestar assistência direta. Vinculados diretamente ao Gabinete estão vários órgãos de assessoramento ao Procurador-Geral:


Conselho da Procuradoria Geral do Estado

O Conselho da PGE-RJ é composto por 11 membros mais o Procurador-Geral, aos quais compete pronunciar-se sobre qualquer matéria ou questão que lhe seja encaminhada e sugerir alterações na estrutura da instituição, dentre outras atribuições. São membros do Conselho os seguintes Procuradores do Estado:

MEMBROS DO CONSELHO DA PGE – BIÊNIO 2018/2020

Procurador-Geral: Rodrigo Crelier Zambão da Silva

Titular: Lucia Léa Guimarães Tavares
1º Suplente: Rogério Carvalho Guimarães
2ª Suplente: -

Titular: Adriana Bragança Dias da Silva
1º Suplente: Viviane Coser Vianna
2º Suplente: Paulo Enrique Mainier de Oliveira

Titular: Renata Guimarães Soares Bechara
1º Suplente: Ana Cristina Moreira de Menezes
2º Suplente: Daniele Farias Dantas de Andrade Uryn

Titular: Flavio de Araujo Willeman
1º Suplente: Nathalie Carvalho Giordano Macedo
2º Suplente: Fabiano Pinto de Magalhães

Titular: Adriana Prata de Freitas
1º Suplente: Julia Vinhaes Tortima
2º Suplente: Adriana De Biase Ninho

Titular: Rafael Rolim de Minto
1º Suplente: Flavio Lessa Beraldo Magalhães
2º Suplente: Leandro Telles Pires Figueiredo

Titular: Bruno Teixeira Dubeux
1º Suplente: Débora Fernandes de Souza Melo
2º Suplente: Renata Cotrim Nacif

Titular: Joner Augustus Toledo de C. Folly
1º Suplente: Emerson Barbosa Maciel
2º Suplente: Carlos da Costa e Silva Filho

Titular: Fabiana Morais Braga Machado Brochado
1º Suplente: Thiago Cardoso Araújo
2º Suplente: Felipe de Melo Fonte

Titular: José Carlos Vasconcelos dos Reis
1º Suplente: Roberta Monnerat Alves
2º Suplente: Marcia Latgé Mannheimer

Titular: Andréa Braga Peixoto
1º Suplente: Erick Tavares Ribeiro
2º Suplente: Bruno Boquimpani Silva


Secretaria Geral de Gestão e Planejamento Institucional

A Secretaria coordena o planejamento estratégico e supervisiona as atividades administrativas da instituição.

Nicola Tutungi Júnior
Juliana Curvacho Capella Almeida da Silva

Corregedoria-Geral

As atribuições da Corregedoria são a de fiscalizar os serviços da Procuradoria Geral do Estado e dos demais Órgãos do Sistema Jurídico Estadual (Assessorias Jurídicas das Administrações Direta e Indireta) e a de propor ao Procurador-Geral do Estado a edição de atos normativos e adoção de medidas capazes de assegurar a máxima eficiência na prestação dos serviços de representação judicial e de consultoria jurídica do Estado. É, ainda, função primordial da Corregedoria o acompanhamento do estágio probatório dos Procuradores do Estado em início de carreira.

Corregedor-Geral: André Uryn
Corregedora-Assistente: Janaína Andrade Sousa Cruz

Procuradores-Assessores

A estes cabe prestar assistência direta ao Procurador-Geral e aos Subprocuradores-Gerais, principalmente no exame de processos; na análise dos pedidos de dispensa para interposição de recursos; e no desempenho de atribuições específicas que lhes sejam atribuídas. São Procuradores-Assessores, os seguintes Procuradores do Estado:

Aline Torres Filippo
Bruno Veloso de Mesquita
Claudia Freze da Silva
Flavio Amaral Garcia
Flavio de Araujo Willeman
José Carlos Vasconcellos dos Reis
Rodrigo Tostes de Alencar Mascarenhas


Procuradorias Especializadas

Para melhor desempenhar suas funções, a PGE-RJ se compõe de diversas Procuradorias Especializadas e outras divisões setoriais às quais são delegadas matérias jurídicas e administrativas específicas.


PROCURADORIA TRIBUTÁRIA (PG-3)

Representa o Estado em juízo nos processos que versem sobre matéria tributária, que tenham por objeto a exigência de tributos alegadamente devidos por suas entidades; atua e opina em procedimentos administrativos ou consultas que tratem de matéria tributária, mediante solicitação.

Procurador-Chefe:
Marcelo Zenni Travassos

Procuradores-Assistentes:
Rafael Santana Bastos
João Paulo Melo do Nascimento
Luis Alberto Miranda Garcia de Sousa

PROCURADORIA DE PESSOAL (PG-4)

Representa o Estado nos processos que tenham por objeto principal os seguintes temas: pretensões de ingresso no serviço público, de reparação de dano moral e questões decorrentes do vínculo funcional mantido com a administração pública por servidores públicos ativos, civis ou militares, e ex-servidores públicos.

Procurador-Chefe:
Antônio Joaquim Pires de Carvalho e Albuquerque

Procuradores-Assistentes:
Baltazar José Vasconcelos Rodrigues
Joner Augustus Toledo de Carvalho Folly
Mariana de Almeida Cintra Barroso do Nascimento
Maurine Morgan Pimentel Feitosa

PROCURADORIA DA DÍVIDA ATIVA (PG-5)

Promove a inscrição da dívida ativa do Estado e de suas autarquias, cobrando-as judicial e administrativamente.

Procurador-Chefe:
Hugo Wilken Maurell

Procuradores-Assistentes:
André Serra Alonso
Juliana Florentino de Moura
Natália Faria de Souza

PROCURADORIA DO PATRIMÔNIO E DO MEIO AMBIENTE (PG-6)

Representa o Estado e suas autarquias nos assuntos que tenham por objetivo os seguintes temas: domínio e posse de bens públicos, desapropriação direta ou indireta, meio ambiente, indenizações decorrentes de atos do poder público, posse de bens imóveis de terceiros utilizados pela administração pública estadual, cobrança de taxas de ocupação e consignação, discriminação dos imóveis públicos, e incorporação de terras devolutas, entre outras atribuições.

Procurador-Chefe:
Alexandre Siuffo Schneider

Procuradores-Assistentes:
Adriana de Biase Ninho
Fabio Santos Macedo

PROCURADORIA PREVIDENCIÁRIA (PG-7)

Representa o Estado, suas autarquias e fundações públicas nos processos que tenham por objeto principal questões relacionadas a servidores públicos inativos, decorrentes de anterior vínculo funcional com a Administração Pública, inclusive no que diz respeito aos critérios de concessão de benefício e fixação de proventos.

Procurador-Chefe:
Erick Tavares Ribeiro

Procuradores-Assistentes:
Luis Felipe Sampaio de Almeida
Mariana de Souza Carvalho

PROCURADORIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS (PG-8)

Compete à Procuradoria de Serviços Públicos atuar nos procedimentos administrativos e nos processos judiciais que não se enquadram nas competências das demais Procuradorias Especializadas. Além disso, ela deve exercer especificamente as atribuições que lhe forem cometidas pelo Procurador-Geral do Estado.

Procurador-Chefe:
Joaquim Pedro Rohr

Procuradores-Assistentes:
Felipe Derbli de Carvalho Baptista
Miguel Costa Van Hombeeck
Renata Guimarães Soares Bechara

CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS – CEJUR (PG-9)

Compete-lhe manter atualizado o serviço de informação legislativa, jurisprudencial, de súmulas e de pareceres normativos da PGE; planejar e promover cursos, seminários, aulas, palestras e conferências de caráter jurídico; organizar e controlar as atividades de estágio de advocacia, editar a "Revista de Direito da Procuradoria Geral" e promover a sua publicação, além de divulgar toda matéria de natureza jurídico-administrativa de interesse da Procuradoria-Geral do Estado.

Procurador-Chefe:
Anderson Schreiber

Procuradora-Assistente:
Nathalie Carvalho Giordano Macedo

PROCURADORIA TRABALHISTA (PG-10)

Representa o Estado e suas autarquias nos processos de natureza trabalhista, opinando em consultas, exceto em questões relativas à aposentadoria de servidores públicos estaduais.

Procurador-Chefe:
Renata Cotrim Nacif

Procuradores-Assistentes:
Tatiana Simões dos Santos
Ricardo Mathias Soares Pontes

COORDENADORIA GERAL DAS PROCURADORIAS REGIONAIS (PG-11)

Exerce a coordenação e a supervisão das atividades relativas à representação judicial do Estado nas Comarcas integrantes das 13 Procuradorias Regionais localizadas nos municípios de Niterói, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Barra do Piraí, Volta Redonda, Angra dos Reis, Petrópolis, Nova Friburgo, Macaé, Campos dos Goytacazes, Itaperuna, Cabo Frio e São Gonçalo.

Procurador-Chefe:
Bruno Teixeira Dubeux

Procuradores-Assistentes:
Marcos Bueno Brandão da Penha
Rafael Cavalcanti Cid

DIRETORIA DE GESTÃO (PG-12)

Cabe à Diretoria de Gestão o planejamento, a direção e a execução das seguintes atividades, sem prejuízo de outras que lhe sejam atribuídas especificamente pelo Procurador-Geral do Estado: (i) realizar a administração financeira e orçamentária da PGE-RJ, inclusive referente ao Fundo Especial da Procuradoria Geral do Estado; (ii) fazer o controle patrimonial (bens móveis e imóveis); (iii) realizar a administração dos recursos humanos e pagamento dos Procuradores do Estado e Servidores da PGE-RJ; (iv) prestar suporte à atividade fim da PGE-RJ; (v) administrar os recursos tecnológicos, bem como prestar suporte técnico e operacional aos usuários; (vi) estabelecer e acompanhar resultados, metas e indicadores traçados pela Secretaria Geral de Gestão e Planejamento Institucional; (vii) proceder e acompanhar as licitações para contratação de bens, serviços e obras da PGE-RJ; (viii) fazer a gestão dos contratos que a Procuradoria Geral do Estado figure como contratante, bem como fiscalizar sua execução; (ix) encaminhar ao Gabinete do Procurador-Geral minuta de resposta devidamente instruída às diligências determinadas pelo Tribunal de Contas relativas a processos de pessoal e contratos da Procuradoria Geral do Estado.

Diretora de Gestão:
Juliana Pamplona Estellita

PROCURADORIA NA CAPITAL FEDERAL (PG-13)

Compete à Procuradoria na Capital Federal exercer as atribuições da Procuradoria Geral do Estado, bem como atuar perante os Poderes Executivo e Legislativo da União. Cabe-lhe também exercer as atribuições que lhe forem atribuídas pelo Procurador-Geral do Estado.

Procurador-Chefe:
Carlos da Costa e Silva Filho

Procuradora-Assistente:
Marília Monzillo de Almeida Azevedo

COORDENADORIA, CONSULTORIA E ADVOCACIA PREVENTIVA DO SISTEMA JURÍDICO (PG-15)

Exerce as atividades de coordenação e supervisão dos serviços jurídicos setoriais da administração direta, bem como da indireta e funcional, no âmbito do Poder Executivo, sem prejuízo da competência específica das Procuradorias Especializadas.

Procuradora-Chefe:
Fabiana Morais Braga Machado

Procurador-Assistente:
Gabriel Pacheco Avila

PROCURADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE (PG-16)

Representa o Estado nos processos que tenha por assunto o cumprimento do dever de saúde pública, como fornecimento de medicamentos, insumos, materiais ou equipamentos médicos, na realização de tratamentos, exames médicos, procedimentos cirúrgicos, tratamento médico e hospitalar fora do domicílio, também em internação em unidades hospitalares e o atendimento médico móvel e na alteração de políticas e programas públicos de saúde.

Procurador-Chefe:
Raphael Antonio Nogueira

Procuradores-Assistentes:
Bruno Terra de Moraes
Rudy Tavares Ribeiro

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