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28 de dezembro de 2018
PGE-RJ encerra 2018 após cumprir objetivos propostos e alcançar vitórias judiciais importantes
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Claunir Tavares / PGE-RJ
PGE-RJ encerra 2018 após cumprir objetivos propostos e alcançar vitórias judiciais importantes

Ao encerrar sua gestão à frente da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ), o Procurador-Geral Rodrigo Zambão afirmou que, “ao longo do ano de 2018, conseguimos alcançar resultados extremamente positivos”. Para ele, “o principal deles foi auxiliar o Estado para que se mantivesse firme no cumprimento do Regime de Recuperação Fiscal, de modo a não desviar o curso de retomada do crescimento, e, consequentemente, da implantação de políticas públicas; obtivemos decisões judiciais relevantes em todas as esferas jurisdicionais; e avançamos na organização interna da PGE-RJ com vários projetos”.

Em relação à próxima gestão, disse: “Desejo sinceros votos de sucesso ao Marcelo Lopes e à nova equipe de trabalho. Que possam ser felizes nos próximos anos como fui neste período à frente da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro. Muito obrigado por tudo.”

Entre os principais resultados alcançados pela PGE-RJ em 2018, houve diversas vitórias judiciais que contribuíram para a manutenção do Regime de Recuperação Fiscal do Estado e para o aumento da arrecadação na dívida ativa, que bateu o recorde mensal em novembro, com R$ 806 milhões, o que levou o resultado acumulado do ano para R$ 1,1 bilhão.

A PGE-RJ também viabilizou juridicamente a intervenção federal no Estado e, na gestão interna, deu continuidade ao processo de modernização da instituição, cujo ponto alto foi a contratação de um novo sistema para a dívida ativa.

O Projeto de Modernização da Dívida Ativa já resultou na criação de um Portal de Relatórios e do Núcleo de Ações Fiscais Estratégicas para combate aos devedores contumazes e identificação de fraudes estruturadas. Já a Coordenadoria, Consultoria e Advocacia Preventiva do Sistema Jurídico (PG-15), realizou um diagnóstico das Assessorias Jurídicas das Secretarias, que nunca tinha sido feito antes.

A Procuradoria iniciou a implantação do Plano Estratégico e do Plano Diretor de Tecnologia da Informação. Houve também a implantação dos sistemas SEI-RJ, para processos administrativos, e o início do PGE Digital, para processos judiciais. No campo institucional, houve uma maior aproximação com órgãos como o Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e Controladoria Geral da União.

O Centro de Estudos Jurídicos (Cejur), realizou nove cursos e 51 eventos, com a presença de 154 palestrantes externos, dentre os quais ministros e autoridades, além de 16 palestrantes estrangeiros. Também lançou oito publicações, sendo três volumes da Revista de Direito da PGE-RJ, um e-book e os dois primeiros volumes da Revista Eletrônica, além do Vade Mecum de Legislação Estadual 2019.

Na área de ensino, houve a formatura da segunda turma e o início da terceira turma do Programa de Acesso e Inclusão Social (PAIS). Foi criado o Curso Preparatório para o Exame da OAB destinado aos estagiários e alunos do PAIS-PGE ainda não inscritos na OAB e foi aprovado o Curso de Pós-Graduação em Direito e Advocacia Pública pela UERJ. A Residência Jurídica foi convertida em Pós-graduação e foi aberta uma turma de Pós-graduação.

As principais realizações e conquistas da PGE-RJ em 2018, que estão contadas em detalhes nas notícias publicadas neste site, foram as seguintes:

 

Gabinete

- TCE acata argumentos da PGE-RJ e revoga parcialmente medida cautelar que impedia a retomada das obras da Linha 4 do metrô.

- Justiça Federal acolhe alegações da PGE-RJ e nega retenção de recursos do Fundo de Participação dos Estados.

- PGE-RJ e MPF assinam termo de cooperação para utilizar recursos recuperados pela Lava Jato em obras de escolas públicas estaduais.

- Parecer da PGE-RJ vira norma e prisão provisória continua sem prazo máximo previsto em lei inconstitucional.

- Decreto regulamenta uso da arbitragem para solução de conflitos em contratos firmados pelo Estado do Rio.

- PGE-RJ implanta Plano Estratégico da Instituição e Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação para orientar ações para os próximos anos (Resolução PGE nº 4.200/18 e 4.203/18).

- Edição do Decreto nº 46.522, que estabelece nova disciplina da Câmara Administrativa de Litígios (CASC).

- PGE-RJ e Abin celebram acordo para investigar empresas que sonegam impostos estaduais.

- Reuniões de aproximação institucional entre os órgãos e eventos conjuntos: PGE-RJ e MPE, MPF, TJ e TCE.

- PGE-RJ assina convênio para aperfeiçoamento em medidas de prevenção à corrupção.

- PGE-RJ entra com ação de ressarcimento de R$ 65 milhões contra ex-Governador e ex-Secretário de Saúde

 

Tributária

- Justiça Federal acata defesa da PGE-RJ e mantém exigência do DPVAT para licenciamento anual de veículos.

- Justiça garante antecipação de R$ 2 bilhões da receita dos royalties que vão pagar o 13º salário de servidores.

- Justiça Federal nega recurso da Petrobras e mantém receita anual de R$ 600 milhões de royalties para o Estado.

- Tribunal de Justiça suspende liminar que impedia Estado de cobrar dívida de R$ 800 milhões da Cervejaria Petrópolis.

 

Pessoal

- Órgão Especial do TJ confirma suspensão de promoção no Corpo de Bombeiros que custaria mais de R$ 20 milhões este ano.

- TRF-2 volta a suspender liminar que permitia a interinos de cartórios receberem acima do teto.

- TJ nega pedido dos executivos públicos do Estado para receber auxílios transporte e alimentação.

- Justiça decide pela legalidade da transferência de enfermeiros do Estado para outras unidades.

- PGE-RJ ajuíza ação contra lei que permite a tecnólogos participar de concursos de nível superior.

- Justiça acolhe argumentos da PGE-RJ e suspende lei estadual que impede o RAS compulsório.

 

Dívida Ativa

- PGE-RJ ganha causa contra CSN na Justiça e mantém execução de dívida ativa da siderúrgica.

- Justiça reforma sentença que impedia cobrança de R$ 60 milhões de ICMS em dívida ativa da Refinaria de Manguinhos.

- Justiça nega prescrição para débito de R$ 44 milhões de fabricante de lentes inscrito na dívida ativa do Estado.

- PGE consegue liminar em cautelar fiscal para decretar indisponibilidade de bens de Grupo Econômico cujo total do débito inscrito em dívida ativa alcança mais de R$ 390 milhões.

- PGE-RJ obtém liminar para bloquear bens de loja de bebidas e quebrar sigilo bancário e fiscal dos donos.

- PGE-RJ bate recorde em arrecadação da dívida ativa com a adesão ao programa Refis.

 

Patrimônio e Meio Ambiente

- Justiça nega pedido de indenização por desistência de desapropriação na Favela do Vidigal.

- Justiça homologa acordo entre PGE-RJ e MP para aplicar R$ 200 milhões em projetos de recursos hídricos.

 

Previdenciária

- STF acata argumentos da PGE-RJ e mantém desconto previdenciário de 14% para servidores do Estado.

- PGE-RJ questiona Lei que permite nomeação de militares reformados para o serviço ativo.

- Justiça concede liminar contra lei que garante aposentadoria a PMs e bombeiros excluídos por conduta ilegal.

- TJ julga inconstitucional lei que promovia bombeiros na passagem para a inatividade.

 

Serviços Públicos

- TJ acolhe argumentos da PGE-RJ e mantém em vigor lei que limita gastos do Governo do Rio com propaganda.

- Justiça acolhe argumentos da PGE-RJ e nega ação para que Estado pague conta de energia elétrica da Supervia.

- Justiça acata argumentos da PGE-RJ e mantém nova licitação das barcas.

- Justiça acata razões da PGE-RJ e decide pela legalidade da prorrogação da concessão das Linhas 1 e 2 do Metrô.

- Órgão Especial concede liminar à PGE-RJ e mantém a alienação das ações da Cedae como garantia de empréstimo.

 

Trabalhista

- TJ considera inconstitucional lei que obriga a presença de ascensoristas em prédios não residenciais.

 

Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais

- Justiça aceita argumentos da PGE-RJ e rejeita pedido do MPF para cassar licença ambiental da CSN em Volta Redonda.

- PGE-RJ inaugura nova sede da Regional de Duque de Caxias, unidade estratégica na recuperação da dívida ativa.

- Juíza de Volta Redonda mantém execução fiscal de R$ 93 milhões de dívida ativa da CSN.

- Juiz de Volta Redonda rejeita embargos e determina execução fiscal de dívida ativa de mais de R$ 30 milhões.

 

Capital Federal

- STF mantém desconto do teto remuneratório sobre benefício de permanência pago a Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro.

- STF suspende nomeação de 900 professores aprovados em concursos devido à crise financeira do Estado.

- Decisão do STF confirma permanência de 53 chefes do tráfico do Rio em presídios federais.

- STF impede bloqueio do Tesouro Nacional nas contas do Estado do Rio que violava acordo do Programa de Recuperação Fiscal.

- STF impede novo bloqueio da União nas contas do Estado para pagamento de ex-funcionários do antigo Banerj.

- PGE-RJ suspende no STF liminar que reduziria receita do Estado em R$ 450 milhões de Imposto de Transmissão.

- STJ anula decisão do Tribunal de Justiça sobre extinção do contrato de concessão entre Cedae e Município de Teresópolis.

- PGE-RJ ganha liminar no STF e garante repasse de R$ 5 milhões para o programa da Base Nacional Comum Curricular no Rio de Janeiro.

- Ministra Cármen Lúcia impede mais um bloqueio da União de mais de R$ 574 milhões nas contas do Estado do Rio de Janeiro.

- Ministro Alexandre de Moraes suspende aumento de 5% para servidores do TJ, MP e Defensoria.

- STJ rejeita ação de norte-americano preso por tráfico de drogas que pedia indenização de US$ 100 bilhões ao Estado do Rio de Janeiro.

- PGE-RJ recorre ao STF contra lei que impõe prazo de 30 dias para Estado notificar multas de trânsito.

 

Coordenadoria, Consultoria e Advocacia Preventiva do Sistema Jurídico

- Procurador-Geral abre sétima edição do Curso de Formação de Pregoeiros.

- PGE-RJ propõe decreto para regulamentar fase preparatória das licitações do Estado.

 

Serviços de Saúde

- Estado, União e Município fazem acordo para implantar Central Única de Regulação de Leitos.

- Expansão da CRLS no Interior em 2018.

 

Centro de Estudos Jurídicos – CEJUR

Setor de Eventos:

- Realizados 9 cursos e 51 eventos, com a presença de 154 palestrantes externos.

 

Setor de Publicações:

8 publicações:

- Revista de Direito da Procuradoria Geral – volumes 71, 72, 73, com edição especial em homenagem ao Procuradores Lucia Léa Guimarães Tavares e Saint-Clair Diniz Martins Souto;

- Ebook de Sustentabilidade – Anais de evento realizado no ano anterior (2017);

- Revista Eletrônica – volume 1 e volume 2, estando em fase de conclusão o volume 3 (revista quadrimestral, que atende aos critérios Qualis da CAPES);

- Vade Mecum de Legislação Estadual 2019;

- Revista de Direito passou a ter periodicidade semestral (não mais anual) e ganhou seção para Residentes, PAIS-PGE, Pós-Graduação e Analistas da PGE.

 

Coordenadoria de Estágio e Treinamento Profissional e ESAP

- Programa PAIS-PGE: Formatura da 2ª Turma e Início da 3ª Turma, com o dobro das vagas;

- Criação do Curso Preparatório para o Exame de Ordem/OAB destinado aos Estagiários de Direito e alunos do PAIS-PGE ainda não inscritos na OAB, com vistas a obter 100% de aprovação para Estagiários PGE;

- Aprovação do Curso de Pós-Graduação em Direito e Advocacia Pública pela UERJ;

- Residência Jurídica convertida em Pós-graduação e aberta turma paga de Pós-graduação;

- Início do Processo de Credenciamento como Instituição de Ensino Superior;

- Projeto PGE 2030 para otimização das vagas de Estagiários e Residentes;

- Realização de 3 cerimônias do Sistema de Premiação de Estagiários e Residentes.

- 11 Exames de Seleção para a Sede e as Regionais.

 

Biblioteca e Documentação:

- Ampliação do acervo digital da Biblioteca;

- Digitalização de mais de 65% do acervo físico de pareceres da Documentação;

- BNWEB em operação;

- Consolidação do Boletim Informativo Mensal da PGE, com Pareceres, Legislação, Doações para Biblioteca;

- Inauguração do Tour PGE.

 

Comunicação:

- Consolidação da “TV PGE”, canal da PGE-RJ no YouTube;

- Transmissão de 100% dos eventos via Facebook, com visualizações de diferentes Estados da Federação;

- Projeto Memória – Ampliação do acervo físico do Espaço Memória (14º andar);

- Lançamento do segundo filme do Projeto Memória, contendo entrevistas de Procuradores do 3º e 4º Concursos, bem como servidores antigos da PGE-RJ.

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