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06 de julho de 2018
Ministra Cármen Lúcia impede mais um bloqueio da União de mais de R$ 574 milhões nas contas do Estado do Rio de Janeiro
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Ministra Cármen Lúcia impede mais um bloqueio da União de mais de R$ 574 milhões nas contas do Estado do Rio de Janeiro

A ministra Cármen Lúcia, Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu, nesta sexta-feira (06/07), pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ) para que a União se abstenha de executar as contragarantias que seriam realizadas hoje nas contas A e B do antigo Banerj no valor de R$ 574,863 milhões.

As contas A e B foram criadas na época da privatização do antigo Banerj como garantias para o pagamento de débitos previdenciários e trabalhistas dos funcionários do banco extinto. Elas já tinham sido motivo de outra liminar, concedida pelo ministro Luiz Fux, em fevereiro e março deste ano, para impedir outro bloqueio anunciado pela União. Agora, diante de nova ameaça em pleno recesso do Judiciário, a PGE-RJ recorreu à Presidência do STF.

“Defiro o pedido do Estado do Rio de Janeiro no sentido de determinar que a União se abstenha de executar as obrigações de contragarantias expressamente referidas pelo relator Ministro Luiz Fux, devendo a União providenciar a restituição dos valores eventualmente bloqueados, se tanto tiver sido levado a efeito”, escreveu a Ministra Cármen Lúcia.

“Os danos são evidentes, não apenas pelas razões expostas no documento expedido pela Secretaria de Finanças do Estado, impossibilitando o Estado de honrar a sua folha salarial de junho de 2018 e de repasses obrigatórios aos Municípios, sequer pertencentes ao Estado, em plena execução do acordo de recuperação fiscal firmado com a União, mas, também, porque tal atitude da ré representa insubordinação à decisão proferida por Vossa Excelência nestes autos”, afirma a PGE-RJ na petição ao STF.

 

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