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11 de janeiro de 2018
TCE acata argumentos da PGE-RJ e revoga parcialmente medida cautelar que impedia a retomada das obras da Linha 4 do metrô
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Gabriel de Paiva - Agência O Globo
TCE acata argumentos da PGE-RJ e revoga parcialmente medida cautelar que impedia a retomada das obras da Linha 4 do metrô
Um dos canteiros de obras da estação do metrô da Gávea, ao lado da PUC: trabalhos no local estão paralisado desde março de 2015

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) acatou, nesta terça-feira (09/01), os argumentos da Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ) e decidiu revogar parcialmente a medida cautelar determinada pela própria Corte de Contas, em novembro de 2016, para que as obras da Linha 4 do metrô sejam retomadas.

O voto do conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, relator do processo, determinou várias condições para que o saldo remanescente do contrato, de R$ 700 milhões, possa ser utilizado. Por sugestão do Corpo Instrutivo do Tribunal, serão tomadas medidas técnicas para que irregularidades encontradas em auditorias anteriores sejam sanadas. Essas determinações terão que ser inseridas no contrato através de um termo aditivo.

Haverá também uma Inspeção Extraordinária (auditoria de acompanhamento) para que os membros do Corpo Instrutivo do Tribunal acompanhem de perto a execução do contrato. "Nenhum pagamento poderá ser realizado sem que as medidas técnicas enumeradas pelo voto façam parte do contrato”, explicou Nascimento durante a leitura do seu voto. O relator reconheceu que "manter a obra parada, no entanto, representa perda de recursos públicos, principalmente com a manutenção de maquinário. Além disso, a sociedade está deixando de receber um melhor serviço de transporte".

Segundo o Subprocurador-Geral Fernando Barbalho, que fez a defesa do Estado no julgamento, o TCE reconheceu vários argumentos da PGE-RJ para a revogação parcial da medida cautelar, a saber: que 48% das obras já foram concluídas; que a paralisação da obra acarretaria a deterioração dos equipamentos e dos materiais que se encontram no local; que o revestimento no túnel já aberto é primário e sujeito a uma deterioração mais rápida, com risco futuro de desabamento; que 22 mil passageiros por dia estão deixando de usar o metrô; e que a inserção da Estação Gávea reduzirá o intervalo das composições de quatro para dois minutos, aumentando o conforto dos usuários.

Durante a defesa, Barbalho destacou que “a recomposição de eventual prejuízo apurado na obra já está garantida em ação de improbidade ajuizada na 6ª Vara de Fazenda Pública”. Ele explicou que “todas as empreiteiras envolvidas na obra e a própria concessionária do metrô estão com bloqueios de parte de suas receitas para garantir a recomposição de eventual prejuízo”. Além disso, “os riscos e o prejuízo advindos da medida cautelar superavam a garantia que essa cautelar dava de recomposição do patrimônio”, enfatizou.

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