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02 de janeiro de 2018
Comissão da PGE-RJ vai propor aumento no valor das bolsas para alunos cotistas nas Universidades estaduais
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Clarice Castro
Comissão da PGE-RJ vai propor aumento no valor das bolsas para alunos cotistas nas Universidades estaduais
Discussões públicas sobre a Lei de Cotas foram realizadas pela PGE-RJ durante o ano passado com a participação das Universidades estaduais e da Educafro

O aumento do valor das bolsas para alunos cotistas das Universidades Estaduais do Rio de Janeiro – UERJ, UENF e UEZO – será uma das propostas da Comissão de Elaboração do Anteprojeto de Lei do Sistema de Cotas para Ingresso nas Universidades Estaduais. A comissão foi instituída pelo Procurador-Geral do Estado em exercício, Fernando Barbalho, através da Resolução 4.164, publicada no Diário Oficial desta terça-feira (02/01).

A vigência da atual legislação sobre cotas, a Lei nº 5.346, de 11 de dezembro de 2008, termina no fim deste ano e, por isso, a Comissão da PGE-RJ vai propor a renovação por mais 10 anos através de um anteprojeto de lei, a ser encaminhado pelo governador à Assembleia Legislativa no primeiro semestre. A Comissão é formada por quatro Procuradores do Estado: Augusto Werneck, Felipe Derbli, Flávio Willeman e Roberta Monnerat Alves.

Segundo o Procurador do Estado Augusto Werneck, a redação do anteprojeto de lei terá aperfeiçoamentos em relação à lei atual, com base no relatório elaborado pela Comissão de Avaliação da Lei de Cotas, criada pela PGE-RJ em julho de 2017 e que contou com a participação de representantes das Universidades estaduais, da Fundação Cecierj, da Educafro, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e da PGE-RJ.

Werneck explicou que a Comissão responsável pelo anteprojeto de lei vai se debruçar sobre três temas que merecem aperfeiçoamento: valor das bolsas, mecanismo para evitar fraudes na autodeclaração e inserção dos cotistas no mercado de trabalho.

A nova lei contemplará uma cota básica para as Universidades, mas elas terão autonomia para ampliar o número de vagas e aumentar o valor da bolsa para incentivar o ingresso de cotistas em cursos onde verificou-se que há mais evasão, em função do seu alto custo, como são os casos de Medicina e Engenharia. O valor das bolsas atualmente é de meio salário mínimo.

Quanto à inserção no mercado de trabalho, a nova lei incentivará o acesso de cotistas a estágios promovidos pelo próprio Estado. Segundo Werneck, o Estado tem atualmente 2 mil postos de estágios, mas a legislação não estabelece que 20% dessas vagas devam ser preenchidas por alunos cotistas. Para ele, os demais órgãos devem seguir o exemplo da PGE-RJ, que há 12 anos oferece 20% das vagas de estagiários e residentes jurídicos a alunos cotistas das Universidades estaduais.

 

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