Home > Imprensa > Notícias
10 de agosto de 2017
AGU e Procuradorias Estaduais criam Fórum de Advocacia Pública para diminuir litígios judiciais
Facebook Twitter
AGU e Procuradorias Estaduais criam Fórum de Advocacia Pública para diminuir litígios judiciais

Um acordo de cooperação assinado, nesta quinta-feira (10/08), entre a Advocacia-Geral da União (AGU) e as Procuradorias Gerais dos Estados e do Distrito Federal, criou o Fórum Nacional da Advocacia Pública com o objetivo de diminuir os conflitos entre os entes federativos e reduzir os processos judiciais.

“Abrimos a porta da Advocacia-Geral da União para que possamos resolver os nossos dissensos no âmbito de uma conversa, para trazer para o Poder Judiciário o alívio que tanto necessita no momento em que é tão sobrecarregado pelo volume de processos”, explicou a Advogada-Geral da União, Ministra Grace Mendonça.

Presente ao evento, na companhia do Presidente da República, Michel Temer, e do Ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, a Ministra Carmen Lúcia, Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), comemorou a iniciativa da AGU destacando que a morosidade é o principal desafio do Judiciário. Ela lembrou que a Justiça já chegou a ter mais de 100 milhões de processos em andamento e hoje está com 80 milhões. “Com esse volume não é possível conceber a prestação da jurisdição em tempo razoável como manda a Constituição”, enfatizou.

O Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro, Leonardo Espíndola, que participou do evento na companhia dos Procuradores do Estado Felipe Derbli e Emerson Barbosa Maciel, parabenizou a iniciativa da AGU e do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais Estaduais e do Distrito Federal (CNPGE), lembrando que a PGE-RJ já adotou iniciativas para a diminuição de processos no Judiciário.

“A assinatura desse acordo de cooperação é imprescindível para que a advocacia pública possa cumprir seu papel de servir à sociedade com racionalidade e eficiência. E vem ao encontro de programas que já desenvolvemos no Estado do Rio de Janeiro com ênfase na conciliação e solução de conflitos”, afirmou Espíndola.

A PGE-RJ criou, em 2013, a Câmara de Resolução de Litígios de Saúde (CRLS), que atende a demandas de usuários que buscam a rede pública de saúde e não têm suas demandas atendidas. Com foco na conciliação e solução administrativa dos casos, a CRLS já evitou que mais de 20 mil processos chegassem à Justiça.

Além disso, através da Resolução 4.099/17, de julho deste ano, a PGE-RJ mudou os procedimentos e critérios para recorrer de decisões judiciais aos Tribunais Superiores e, com isso, cerca de 50 mil processos, por ano, deixarão de ter recursos ao STF, ao STJ e ao TST.

O presidente do CNPGE, Francisco Wilkie, celebrou a criação de uma rede de cooperação entre as advocacias públicas. “Este evento é histórico porque representa o surgimento de uma nova e moderna advocacia pública nacional. Tenho absoluta convicção de que essa parceria será construída em bases sólidas”, concluiu Wilkie, que também é Procurador-Geral do Rio Grande do Norte.


Representação Internacional

Outro acordo assinado foi o que prevê a cooperação técnica entre os entes jurídicos federal e estaduais na representação jurídica do Brasil diante da Comissão e a Corte Interamericana de Direitos Humanos.

A iniciativa surgiu a partir da constatação de que parte das resoluções relacionadas ao tema debatidas atualmente no exterior têm como objeto a adoção de políticas em âmbito estadual. No cenário atual, a obtenção de informações que dariam argumentos e auxiliariam na estratégia de defesa do país é dificultada pela falta de uma articulação maior entre os Estados e a União.
 

Galeria de Imagens

Endereco Rua do Carmo, 27, Centro Rio de Janeiro Acompanhe as ações da PGE-RJ também nas redes sociais YouTube Facebook Twitter