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Notícias

  • NOTA DE APOIO
    21 de abril de 2018
    NOTA DE APOIO
    Conpeg manifesta o seu apoio à sanção do Projeto de Lei n° 7.448/2017, que inclui na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro disposições sobre segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do direito público
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  • PGE-RJ implanta Plano Estratégico da Instituição e Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação para orientar ações para os próximos anos
    20 de abril de 2018
    PGE-RJ implanta Plano Estratégico da Instituição e Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação para orientar ações para os próximos anos
    Ambas as Resoluções são desdobramentos do Projeto PGE 2030, desenvolvido durante o segundo semestre do ano passado
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  • PGE-RJ entrega certificados a formandos da segunda turma de bacharéis em Direito do Programa de Acesso e Inclusão Social
    19 de abril de 2018
    PGE-RJ entrega certificados a formandos da segunda turma de bacharéis em Direito do Programa de Acesso e Inclusão Social
    A turma deste ano homenageou o ex-Procurador-Geral do Estado Leonardo Espíndola, escolhido patrono
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  • Justiça garante antecipação de R$ 2 bilhões da receita dos royalties que vão pagar o 13º salário de servidores
    18 de abril de 2018
    Justiça garante antecipação de R$ 2 bilhões da receita dos royalties que vão pagar o 13º salário de servidores
    Acatando as razões apresentadas pela PGE-RJ, a Juíza Substituta da 10ª Vara de Fazenda Pública do TJ-RJ, Juliana Leal de Melo, manteve a operação de securitização (antecipação de receita) dos royalties do petróleo que está sendo realizada pelo Estado do Rio no mercado internacional
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  • Órgão Especial do TJ confirma suspensão de promoção no Corpo de Bombeiros que custaria mais de R$ 20 milhões este ano
    16 de abril de 2018
    Órgão Especial do TJ confirma suspensão de promoção no Corpo de Bombeiros que custaria mais de R$ 20 milhões este ano
    A decisão do Colegiado acolheu, por unanimidade, a ação da PGE-RJ e ratificou o voto do relator, Desembargador Bernardo Moreira Garcez Neto, para quem, “além de ferir a pertinência temática, a emenda parlamentar no caso gerou manifesto aumento de despesa”
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  • STJ anula decisão do Tribunal de Justiça sobre extinção do contrato de concessão entre Cedae e Município de Teresópolis
    13 de abril de 2018
    STJ anula decisão do Tribunal de Justiça sobre extinção do contrato de concessão entre Cedae e Município de Teresópolis
    Ministro Og Fernandes acatou recurso da PGE-RJ, que pediu a anulação da decisão do TJRJ devido à falta de intimação do Estado durante o processo na segunda instância
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  • PGE-RJ suspende no STF liminar que reduziria receita do Estado em R$ 450 milhões de Imposto de Transmissão
    12 de abril de 2018
    PGE-RJ suspende no STF liminar que reduziria receita do Estado em R$ 450 milhões de Imposto de Transmissão
    Cármen Lúcia suspendeu o acórdão do Órgão Especial do TJ-RJ que impedia, desde 15 de fevereiro deste ano, a cobrança do aumento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) pelo governo estadual
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  • PGE-RJ premia residentes e estagiários que se destacaram no segundo semestre de 2017
    10 de abril de 2018
    PGE-RJ premia residentes e estagiários que se destacaram no segundo semestre de 2017
    Todos os residentes e estagiários foram premiados com certificados e livros, e os primeiros colocados de cada categoria foram agraciados com um curso de oratória
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  • Justiça Federal acata defesa da PGE-RJ e mantém exigência do DPVAT para licenciamento anual de veículos
    03 de abril de 2018
    Justiça Federal acata defesa da PGE-RJ e mantém exigência do DPVAT para licenciamento anual de veículos
    Justiça acolheu as contestações da PGE-RJ e julgou improcedente a ação civil pública da OAB/RJ que pretendia suspender a exigência de pagamento do IPVA e do Seguro DPVAT como pré-condição para a realização do licenciamento anual de veículos
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  • TJ considera inconstitucional lei que obriga a presença de ascensoristas em prédios não residenciais
    02 de abril de 2018
    TJ considera inconstitucional lei que obriga a presença de ascensoristas em prédios não residenciais
    A PGE-RJ argumentou que a lei, além de tratar de matéria de iniciativa privativa da União, viola os princípios da separação de poderes, da razoabilidade e da economicidade, quanto aos prédios públicos, e da autonomia dos particulares à livre iniciativa na organização dos serviços dos edifícios em questão
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