a 08 de dezembro de 2017
Professora da USP dá palestra sobre Serviços Públicos
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Professora da USP dá palestra sobre Serviços Públicos

A Professora de Direito da Universidade de São Paulo (USP) Maria Sylvia Zanella di Pietro proferiu palestra na Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ) sobre Serviços Públicos e seus desdobramentos no dia 08/12/2017. A mesa foi formada também pelos Procuradores do Estado José Carlos Vasconcellos dos Reis e Nathalie Giordano.

A exposição da Professora da USP foi dividida em duas partes. Na primeira, a ex-Procuradora do Estado de São Paulo mencionou alguns princípios dos Serviços Públicos e os relacionou com a Escola Francesa, escola clássica de Serviços Públicos que o Brasil costuma adotar como referência.

Ela também comentou a respeito das mudanças que aconteceram ao longo do tempo tendo o Estado como titular do Serviço e responsável pela execução, e como isso mudou principalmente em meados do século XX.

Ainda sobre as relações entre Estado e Serviço Público, apresentou as consequências da privatização e quais as possíveis propagações. Para isso, a convidada deu como exemplo os princípios da modicidade das tarifas, da universalização e da continuidade do Serviço Público, pontos que costumam reger o tema da palestra.

A segunda parte foi sobre Direito do Consumidor, em que a professora di Pietro propôs uma reflexão sobre o fato de o Serviço Público se encaixar ou não dentro do regime consumerista. Para ela, “o Serviço Público não se encaixa porque existe uma diferença entre o consumidor na relação de consumo e o usuário”.

Ela mostrou as diferenças, apontou diversas distinções na legislação e apresentou algumas leis, dando foco na que rege os serviços de telecomunicações - onde as distinções ficam bem aparentes entre consumidor e usuário. Para ela, “o Serviço Público é uma atividade que atende as necessidades coletivas; necessidades essas que só o Estado tem condições de prestar por um preço acessível ou gratuitamente”, por isso a importância de saber dominar este conceito.

 

Confira como foi a palestra "Serviços Públicos - Concorrência e Direitos do Consumidor", com Maria Sylvia Zanella di Pietro:

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