Estão abertas as inscrições para o Seminário "O Direito Administrativo Sancionador dos nossos tempos: comando e controle versus regulação responsiva" , que será realizado no dia 8 de maio de 2025, quinta-feira, das 10h às 18h, no Auditório Machado Guimarães, localizado no edifício-sede da PGE-RJ (Rua do Carmo, nº 27, 14º andar, Centro, RJ). O evento é coordenado pela Procuradora do Estado Alice Voronoff, e organizado pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE-RJ. A programação está em anexo.
Os interessados em se inscrever devem acessar o formulário online disponível no link https://bit.ly/4bTlqby . As inscrições são gratuitas e as vagas são limitadas.
Para mais informações, favor entrar em contato com o CEJUR/PGE-RJ pelo telefone (21) 2332-9380 ou pelo e-mail: inscricoescejur@pge.rj.gov.br.
Programação:
10h - Abertura
Renan Miguel Saad – Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro
Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho – Procurador-Chefe do Centro de Estudos Jurídicos da PGE/RJ
Alice Voronoff - Procuradora do Estado do Rio de Janeiro
10h15 - Painel 1: Sanção e persuasão: a perspectiva da regulação responsiva
Debatedora: Patrícia Baptista - Procuradora do Estado do Rio de Janeiro
Palestrantes
Marcio Iorio - Professor Doutor de Direito Constitucional e Administrativo da Universidade de Brasília
Alice Voronoff - Procuradora do Estado do Rio de Janeiro
11h - Painel 2: Experiências com regulação responsiva: ANATEL, ANTAQ e ANEEL
Debatedora: Anna Migueis - Procuradora do Estado do Rio de Janeiro
ANATEL
Suzana Rodrigues - Superintendente de Controle de Obrigações
ANEEL
Rafael Silva Moura Servidor público federal (ANEEL)
ANTT
André Macagnan Freire - Procurador-Chefe do Conselho Administrativo de Defesa Econômica | AGU
14h - Painel 3: Experiências com regulação responsiva: ANS, ANAC e ANTT
Debatedor: André Cyrino - Procurador do Estado do Rio de Janeiro
ANS
Daniel Tostes - Procurador Geral da Agência Nacional de Saúde Suplementar
ANAC
Rafael Véras de Freitas – Professor da FGV-RJ
ANTAQ:
Flávia Takafashi – Diretora da Antaq
16h - Painel 4: O futuro do direito administrativo sancionador no Brasil
Debatedora: Juliana Bonacorsi - Professora Associada da FGV-SP
Palestrantes
Carlos Ari Sundfeld – Professor da FGV-SP
Tarcila Reis Jordao - Professora da FGV Direito SP