Nos dias 19 e 20 de outubro, a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) promoveu o Seminário “Diálogos com a Justiça – Direito à Saúde”. Confira abaixo a programação:
19/10
10h30 – 11h
CONFERÊNCIA DE ABERTURA
Gestão Pública da Saúde: Desafios e Soluções
ABERTURA
Leonardo Espíndola
Procurador-Geral do Estado (PGE-RJ)
Luiz Antonio Teixeira Júnior
Secretário de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES)
11h – 12h30
PAINEL I: Financiamento e gestão das políticas públicas de saúde
Jane Reis Gonçalves Pereira
Juíza Federal (TRF-2)
Daniel Ribeiro
Promotor de Justiça (MPE-RJ)
12h30 – 14h
Intervalo para almoço
14h – 15h30
PAINEL II: Judicialização e Meios Extrajudiciais de resolução de Litígios de Saúde
José Carlos Maldonado de Carvalho
Desembargador (TJ-RJ)
José Luiz Souza de Moraes
Procurador do Estado (PGE-SP)
20/10
10h – 11h30
PAINEL III: Divisão de Competências em Saúde e a Responsabilidade dos Entes Federativos
Maria Paula Gouvêa Galhardo
Juíza de Direito (TJ-RJ)
Cyro Grynberg
Procurador do Estado (PGE-RJ)
11h30 – 13h
PAINEL IV: O Poder Judiciário e as políticas públicas de saúde: quando a intervenção judicial é legítima
Guilherme Calmon Nogueira da Câmara
Desembargador (TRF-2)
Rodrigo Mascarenhas
Procurador do Estado (PGE-RJ)
Coordenação Científica:
Bruno Terra de Moraes
Seminário debate transparência e judicialização na saúde pública
A transparência e o controle das políticas públicas na área da saúde e a questão da judicialização foram debatidas no painel “Financiamento e gestão das políticas públicas de saúde”, durante o seminário Diálogos com a Justiça – Direito à Saúde, no dia 19/10/2017.
A mesa, presidida pelo Procurador do Estado Bruno Terra, contou com a participação do Promotor Daniel Ribeiro, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital, e da juíza federal Jane Reis Gonçalves Pereira.
Daniel Ribeiro defendeu a utilização da teoria de motivos determinantes, “que oferece um referencial de controle em torno dos dados fáticos do problema e da solução proposta, mas também dos resultados esperados”. Ele explicou que “são políticas públicas baseadas em evidências e que há necessidade de transparência e controle”.
Segundo o Promotor, “a avaliação de impactos de decisões pode ser cruzada com outro elemento, que é o monitoramento do conhecimento de dados abertos que a tecnologia da informação pode trazer em tempo real para que essas escolhas sejam avaliadas e comunicadas”. Sobre a gestão das unidades de saúde, disse que “todas têm que ser transparentes e a sociedade precisar ter acesso aos dados.”
Já a juíza Jane Reis Gonçalves Pereira, afirmou que “não há como se pensar no financiamento da saúde sem pensar em justiça fiscal”. Ela defendeu a atuação do Judiciário, principalmente na defesa dos interesses de grupos com menor poder de pressão política. Em resposta às críticas sobre a excessiva judicialização da saúde, citou a questão dos medicamentos antirretrovirais no início da epidemia de HIV e, mais recentemente, as cirurgias de transgenitalização, que após muita discussão judicial foi incorporada aos procedimentos do SUS.
No entanto, disse que não devemos nos prender a dogmas. “Nem o Judiciário vai ser a panaceia para resolver o problema da má distribuição de recursos, nem se pode admitir que o Judiciário em situação alguma vai ser o locus apropriado para fazer avançar agendas que não tem chance de avançar na dinâmica da política ordinária”.
Confira como foi o segundo dia do Seminário "Diálogos com a Justiça - Direito à Saúde":
Confira como foi o primeiro dia do Seminário "Diálogos com a Justiça - Direito à Saúde":
