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PROGRAMAÇÃO:

9h30 – 10h30 Painel I: Administração Pública
Gustavo Binenbojm (Procurador do Estado do RJ e Professor da UERJ)
Tema: Regulação e Novas Tecnologias

Rodrigo Felisdorio (Secretário de Soluções de TI no TCU)
Tema: Inteligência Artificial como Ativo Estratégico da Administração Pública

Presidente de Mesa: Rodrigo Borges Valadão (Diretor-Geral da ESAP)

10h30h – 11h30 Painel II: Direito Tributário
Betina Grupenmacher (Professor da UFPR)
Tema: Novas Tecnologias e a Competência Tributária dos Estados

Paulo Caliendo (Professor da PUC-RS)
Tema: Execução Fiscal e Novas tecnologias

Presidente de Mesa: Vanessa Siqueira (Procuradora da Estado do RJ)

11h30 – 12h45 Painel III: Processo Civil
Cesar Cury (Desembargador do TJRJ)
Tema: Experiências Práticas de Implementação de ODR no Brasil

Ronaldo Cramer (Professor da PUC-RIO)
Tema: Inteligência Artificial e Precedentes

Pedro Miranda (Professor da UFSC)
Tema: Recursos e Inteligência Artificial

Presidente de Mesa: Marco Antonio Rodrigues (Procurador do Estado do RJ)

12h45 – 14h30 Intervalo para Almoço

14h30 – 15h30 Painel IV: Direitos Fundamentais
Luís Viana Queiroz -BA (Vice-Presidente da OAB Nacional e Procurador do Estado da BA)
Tema: A Democracia, o Direito e o Humanismo em Tempos Digitais

Carlos Affonso (Professor da UERJ)
Tema: Liberdade de Expressão, Democracia e Proteção dos Direitos da Personalidade: o Papel do Poder Judiciário

Cristina Brandão (Advogada)
Tema: A responsabilidade de quem publica

Presidente de Mesa: Tatiana Esteves Natal (Procuradora do Estado do RJ)

15:30h – 17h Painel V: Os Desafios da LGPD
Walter Capanema (Advogado)
Tema: Linhas Gerais da LGPD

Nuria López (Advogada)
Tema: LGPD e as responsabilidades do DPO

Fernando Tasso (Juiz de Direito do TJSP)
Tema: LGPD e Administração Pública

Presidente de Mesa: Dra. Estela Aranha (Presidente da Comissão de Privacidade e Proteção de Dados da OAB-RJ)

Coordenação Científica:
Tatiana Esteves Natal (Procuradora do Estado do RJ)
Marco Antonio Rodrigues (Procurador do Estado do RJ)

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Realização:
Escola Superior de Advocacia Pública (ESAP/PGE-RJ)

Contatos:
Telefone: (21) 2332-9380

E-mail: inscricoescejur@pge.rj.gov.br