Home > Dívida Ativa > Certidão de Regularidade Fiscal

Certidão de Regularidade Fiscal

Facebook Twitter

Nesta opção é possível solicitar a Certidão de Regularidade Fiscal, que atesta a existência, ou não, de débitos tributários e/ou não tributários inscritos na dívida ativa do Estado do Rio de Janeiro.

Caso não haja débitos inscritos em dívida ativa, a Certidão Negativa pode ser requerida gratuitamente pela internet e será disponibilizada no site da Dívida Ativa.

No caso de existência de inscrições em dívida ativa, será necessário o recolhimento da Taxa de Serviços Estaduais não-fazendários, por meio de DARJ, que deverá ser pago e apresentado no atendimento da Dívida Ativa no térreo do edifício-sede da Procuradoria Geral do Estado ou nas Procuradorias Regionais, para o posterior processamento e emissão da Certidão Positiva ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa.

Conquistas
Conquistas
Justiça decide que Estado do Rio de Janeiro pode incentivar empresas Leia mais
Endereco Rua do Carmo, 27, Centro Rio de Janeiro Acompanhe as ações da PGE-RJ também nas redes sociais YouTube Facebook Twitter