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Dívida Ativa

A Dívida Ativa é composta por créditos tributários, provenientes do não pagamento de tributos e respectivos adicionais e multas, e de créditos não tributários da Fazenda Pública que, após esgotado o prazo final para pagamento fixado pela lei ou por decisão final em processo administrativo regular, são remetidos à Procuradoria do Estado para inscrição e cobrança, inicialmente amigável e, após, judicial.

O atendimento presencial aos contribuintes com domicílio na cidade do Rio de Janeiro é realizado na Rua do Carmo, 27, térreo, Centro, Rio de Janeiro.

Os demais contribuintes devem se dirigir a uma das sedes regionais da Procuradoria Geral do Estado, conforme o Município em que estejam domiciliados, nos seguintes endereços:

1ª Procuradoria Regional – Niterói
Municípios: Niterói, Maricá e Saquarema.
Rua Visconde de Sepetiba, 935, 7º andar, Centro
Telefones: (21) 2717-2380, 2717-2337, 2717-2407
Divida ativa: (21) 2717-2079
E-mail: niteroi1pr@pge.rj.gov.br

2ª Procuradoria Regional – Duque de Caxias
Municípios: Duque de Caxias, Magé, São João de Meriti e Guapimirim
Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1.939, 7º andar - Bairro 25 de Agosto
Telefones: (21) 3651-8353, 3658-1173 e 3651-8433
Divida ativa: (21) 3651-8353
E-mail: caxias2pr@pge.rj.gov.br

3ª Procuradoria Regional – Nova Iguaçu
Municípios: Nova Iguaçu, Belford Roxo, Nilópolis, Queimados, Japeri e Mesquita.
Rua Comendador Soares, 194, 2º andar, Edifício S. Paulo Business, Centro
Telefones: (21) 2768-8416 e 2768-3027
Fax: (21) 2768-3767
Divida ativa: (21) 2768-8416
E-mail: novaiguacu3pr@pge.rj.gov.br

4ª Procuradoria Regional – Barra do Piraí
Municípios: Barra do Piraí, Engenheiro Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paty do Alferes, Pinheiral, Piraí, Rio das Flores, Valença e Vassouras.
Rua D. Guilhermina, 100, Chácara Farani
Divida ativa: (24) 2401-8542
E-mail: barradopirai4pr@pge.rj.gov.br

5ª Procuradoria Regional – Volta Redonda
Municípios: Volta Redonda, Barra Mansa, Itatiaia, Resende, Porto Real e Quatis.
Avenida Paulo de Frontin, 590, salas 1001 a 1013, Aterrado
Telefones: (24) 3347-7447, 3347-7210, 3441-0548, 3338-8930
E-mail: voltaredonda5pr@gmail.com

6ª Procuradoria Regional – Angra dos Reis
Municípios: Angra dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Parati, Rio Claro e Seropédica.
Rua do Comércio, 10 - sobreloja, Centro
Telefones: (24) 3365-5597, 3365-5280, 3377-9148
E-mail: angradosreis6pr@pge.rj.gov.br

7ª Procuradoria Regional – Petrópolis
Municípios: Petrópolis, Areal, Comendador Levy Gasparian, Paraíba do Sul, Sapucaia, Teresópolis, Três Rios, e São José do Vale do Rio Preto.
Rua do Imperador, 288, Salas 30 a 35, Shopping Dom Pedro II, Centro
Telefones: (24) 2247-0280, 2248-4299
Divida ativa: (24) 2247-0306
E-mail: petropolis7pr@pge.rj.gov.br

8ª Procuradoria Regional – Nova Friburgo
Municípios: Nova Friburgo, Bom Jardim, Cachoeiras de Macacu, Cantagalo, Carmo, Cordeiro, Duas Barras, Macuco, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto, Sumidouro, Trajano de Morais.
Rua Dantas Laginestra, 49, Centro
Telefones: (22) 2521-7694, (22) 2522-9652
Dívida ativa: (22) 2519-2079
E-mail: friburgo8pr@pge.rj.gov.br

9ª Procuradoria Regional – Macaé
Municípios: Macaé, Carapebus, Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Quissamã, Rio das Ostras, Silva Jardim.
Avenida Nossa Senhora da Glória, 999, 1º andar, Cavaleiros
Telefones: (22) 2757-2224 (22) 2757-2679
Dívida ativa: (22) 2759-2928
E-mail: macae9pr@pge.rj.gov.br

10ª Procuradoria Regional – Campos dos Goytacazes
Municípios: Campos dos Goytacazes, Cambuci, São Fidelis, São João da Barra e São Francisco de Itabapoana.
Rua Gastão Machado, 66, 6ª Andar, Parque Tomaz Coelho
Telefones: (22) 2731-7007, 2731-1990, 2738-6135
Fax: (22) 2738-6096
E-mail: campos10pr@pge.rj.gov.br

11ª Procuradoria Regional – Itaperuna
Municípios: Itaperuna, Aperibé, Bom Jesus de Itapapoana, Cardoso Moreira, Italva, Itaocara, Lage do Muriaé, Miracema, Natividade, Porcíuncula, Santo Antônio de Pádua, São José de Ubá e Varre-Sai.
Avenida Zulamith Bittencourt, 300, sala 104, Centro
Telefones: (22) 3822-2628, 3822-5180, 3824-8063
Fax: (22) 3822-2242
Divida ativa: (22) 3822-2628
E-mail: itaperuna11pr@pge.rj.gov.br

12ª Procuradoria Regional – Cabo Frio
Municípios: Cabo Frio, Araruama, Armação de Búzios, Arraial do Cabo, Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia.
Rua Domingos Ribeiro, 62, Passagem
Telefones: (22) 2647-6850, 2647-2103, 2647-2301
Fax: (22) 2647-2042
Divida ativa: (22) 2647-6813
E-mail: cabofrio12pr@pge.rj.gov.br

13ª Procuradoria Regional – São Gonçalo
Municípios: São Gonçalo, Itaboraí e Rio Bonito.
Rua Coronel Serrado, 1000, 7º andar, Bairro Zé Garoto
Telefone: (21) 3705-0485
Divida ativa: (21) 3705-0415
E-mail: saogoncalo13pr@pge.rj.gov.br

 

Em caso de dúvidas ou urgência, solicitamos entrar em contato pelo e-mail: dividaativa@pge.rj.gov.br.
 


 
 

 

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