Minutas-Padrão
- Resolução PGE Nº 2424/2007
Nos editais de licitação, para fins de adequação a lei complementar Nº 123/2006 – Estatuto das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
Minutas de Convênio
Resolução 1.794 (P-01/03)
Participação de Cooperativa - Licitação (28 KB)
Resolução 1.922 (P-03/04)
Isenção de ICMS - Licitação (26 KB)
Resolução 2124 (P-05/04)
Minuta contrato prestação de serviços (36 KB)
Resolução 1.962/ 2004
Contratação de entidade pública e privada
Aquisição de bens e serviços de Informática (6 KB)
Resolução 2.253 (P-06/04)
Minuta-Padrão de Cláusula sobre Prazo para Pagamento no Contrato
Administrativo - Alteração (11 KB)
Resolução 1.986 (P-01/05)
Comprovação de preenchimento de percentual mínimo de beneficiários da previdência social reabilitados ou pessoa portadora de deficiência habilitada (19 KB)
Resolução 1.987 (P-02/05)
Institui a reserva de vaga para pessoas portadoras de deficiência (18 KB)
Resolução 2.017 (P-04/05)
Locação de imóveis (22 KB)
Resolução 2.070 (P-07/05)
Termo de Entrega e Recebimento de Imóveis (40 KB)
Resolução 2.087 (P-08/05)
Minuta Contrato Compra Parcelada (126 KB)
Resolução 2.125 (P-02/06)
Minuta Contrato Compras (93 KB)
Resolução 2429 (P- 03/08)
Minuta- padrão de cláusula-padrão de prazo de vigência dos contratos administrativos
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