Estrutura
A Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro se compõe de órgãos especializados responsáveis pelo desempenho de suas funções jurídicas e consultivas. A sua sede fica na Rua Dom Manuel, nº. 25, Centro do Rio de Janeiro.
Na Administração Superior destaca-se o Procurador-Geral do Estado, nomeado pelo Governador, ao qual compete chefiar a instituição e todo o sistema jurídico do Estado. O cargo de Procurador-Geral do Estado é atualmente ocupado pela Dra. Lucia Léa Guimarães Tavares, integrante da carreira de Procurador do Estado.
Em seu auxílio atuam dois Subprocuradores-Gerais, aos quais compete substituir o Procurador-Geral em seus impedimentos, prestar assistência direta ao Procurador-Geral, além de outras atribuições que lhes forem conferidas. Os atuais Subprocuradores-Gerais do Estado são o Dr. Henrique Bastos Rocha e o Dr. Rodrigo Tostes de Alencar Mascarenhas.
Outro órgão de importante atuação na Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro é o seu Conselho, composto por 12 (doze) membros, aos quais compete colaborar com o Procurador-Geral no poder disciplinar da instituição, pronunciar-se sobre qualquer matéria ou questão que lhe seja encaminhada pelo Procurador-Geral e sugerir alterações na estrutura da PGE, dentre outras importantes atribuições.
O Chefe de Gabinete é o Procurador Rodrigo de Almeida Távora. São Procuradores-Assessores do Gabinete do Procurador-Geral:
Dr. Luis Eduardo Lessa Silva,
Dra. Marcia Latgé Mannheimer,
Dr. Marcos Juruena Villela Souto,
Dra. Renata Guimarães Soares Bechara,
Dr. Roberto Benjó,
Dra. Rosa Filomena Schmitt de Oliveira e Silva,
Dr. Sergio Eduardo dos Santos Pyrrho.
Por fim, encontram-se as Procuradorias Especializadas e outras divisões setoriais a quem são cometidas matérias jurídicas e administrativas específicas, cabendo-lhes:
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CORREGEDORIA
A Corregedoria da Procuradoria Geral do Estado foi criada com a promulgação da Lei Complementar nº 104, de 27 de março de 2002, que a introduziu, em Seção específica (V, art. 10-A), na Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, que é a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.
Suas atribuições principais são a de fiscalizar os serviços da Procuradoria Geral do Estado e dos demais Órgãos do Sistema Jurídico Estadual (Assessorias Jurídicas da Administração Direta e Indireta) e a de propor ao Procurador-Geral do Estado a edição de atos normativos e adoção de medidas capazes de assegurar a máxima eficiência na prestação dos serviços de representação judicial e de consultoria jurídica do Estado.
É, ainda, função primordial da Corregedoria o acompanhamento do estágio probatório dos Procuradores do Estado em início de carreira.
A Corregedoria é chefiada por um Procurador-Corregedor nomeado pelo Procurador-Geral do Estado dentre os integrantes, em atividade, das duas
categorias mais elevadas e que conte, no mínimo, 10 (dez) anos de efetivo exercício na carreira.
Procurador Corregedor: Dr. Paolo Henrique Spilotros Costa
End.: Rua Dom Manuel, nº. 25 - 1 º. andar.
PROCURADORIA TRIBUTÁRIA
Atua, na comarca da capital, nos processos judiciais que versem sobre matéria tributária, em que são partes ou interessados o Estado do Rio de Janeiro, suas autarquias e fundações públicas, naqueles que tenham por objeto a exigência de tributos alegadamente devidos por essas entidades e, mediante solicitação, em procedimentos administrativos e consultas de natureza tributária, ressalvada a competência da Procuradoria da Dívida Ativa e da Procuradoria de Sucessões.
Procuradora-Chefe: Dra. Claudia Freze da Silva
Procurador-Assistente: Dr. Luis Alberto Miranda Garcia de Sousa
End.: Rua Dom Manuel, nº. 25 - 2º. andar.
PROCURADORIA DE PESSOAL
Atua na defesa dos interesses do Estado em processos judiciais e oficia em procedimentos administrativos que digam respeito à regulação jurídica daqueles que prestem ou tenham prestado, sob qualquer regime, serviços ao Estado, desde que não vinculados à Consolidação das Leis do Trabalho.
Procurador-Chefe: Dr. Fernando Barbalho Martins
Procuradores-Assistentes: Dr. Christiano de Oliveira Taveira, Dra. Natalia Amitrano Vargas de Menezes e Dr. Bruno Veloso de Mesquita
End.: Rua Dom Manuel, nº. 25 - 4º. andar.
PROCURADORIA DA DÍVIDA ATIVA
Promove a inscrição da dívida ativa do Estado e de suas autarquias, cobrando-as judicial e administrativamente.
Procurador-Chefe: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho
Procuradores-Assistentes: Dr. Davi Marques da Silva e Dr. Alexandre Simões da Câmara e Silva
End.: Av. Erasmo Braga, 118 - 2º. andar.
PROCURADORIA DO PATRIMÔNIO E DO MEIO AMBIENTE
Atua em processos judiciais e oficia em procedimentos administrativos que dizem respeito ao domínio e à posse de bens imóveis que integram ou possam vir a integrar o patrimônio do Estado, e Meio Ambiente. Compete-lhe, também, opinar sobre planos de urbanização e de melhoramentos públicos e a elaborar minutas dos atos jurídicos atinentes ao patrimônio imobiliário do Estado e à desapropriação de imóveis.
Procuradora-Chefe: Dra. Adriana de Biase Ninho
Procurador-Assistente: Dr. Carlos da Costa e Silva Filho
End.: Rua Dom Manuel, nº. 25 - 4º. andar.
PROCURADORIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Compete à Procuradoria de Serviços Públicos atuar nos procedimentos administrativos e nos processos judiciais que não se enquadram nas competências das demais Procuradorias. Além disso, ela deve exercer especificamente as atribuições que lhe forem cometidas pelo Procurador-Geral do Estado.
Procurador-Chefe: Dr. Flávio de Araújo Willeman
Procuradores-Assistentes: Dr. Bruno Teixeira Dubeux e Dr. Flávio Lessa Beraldo Magalhães
End.: Rua Dom Manuel, nº. 25 - 4º. andar
CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS - CEJUR
Compete-lhe manter atualizado o serviço de informação legislativa, jurisprudencial, de súmulas e de pareceres normativos da PGE; planejar e promover cursos, seminários, aulas, palestras e conferências de caráter jurídico; organizar e controlar as atividades de estágio de advocacia, editar a "Revista de Direito da Procuradoria Geral" e promover a sua publicação, além de divulgar toda matéria de natureza jurídico-administrativa de interesse da Procuradoria-Geral do Estado.
Procurador-Chefe: Dr. Leonardo de Andrade Mattietto
Procuradora-Assistente: Dra. Roberta Monnerat Alves
End.: Rua Dom Manuel, nº. 25 - 1º. andar.
PROCURADORIA TRABALHISTA
Defende o Estado nas reclamações trabalhistas e ações que versem sobre matéria previdenciária e opina em quaisquer processos e expedientes dessa natureza.
Procurador-Chefe: Dr. Victor Farjalla
Procuradora-Assistente: Dra. Daniele Farias Dantas de Andrade
End.: Rua Dom Manuel, nº. 25 - 2º. andar.
COORDENADORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Cabe à Coordenadoria Geral de Recursos Humanos, Administração e Finanças a direção e a execução da administração financeira e orçamentária da Procuradoria-Geral do Estado, a administração de material, patrimônio, transporte, comunicações e atividades gerais e a administração dos recursos humanos da Procuradoria. A direção e execução dessas questões deve ocorrer sem prejuízo de outras que lhe sejam cometidas especificamente pelo Procurador-Assistente.
Procurador-Chefe: Dra. Renata Cotrim Nacif
Procuradora-Assistente: Dra. Renata Ruffo Rodrigues Pereira Rezende
End.: Rua Dom Manuel, nº. 25 - 3º. andar.
PROCURADORIA NA CAPITAL FEDERAL
Compete à Procuradoria na Capital Federal exercer, em Brasília, as atribuições da Procuradoria-Geral do Estado, bem como atuar perante os Poderes Executivo e Legislativo da União. Cabe-lhe também exercer as atribuições que lhe forem cometidas pelo Procurador-Geral do Estado.
Procurador-Chefe: Dr. Alde da Costa Santos Junior
Procuradore-Assistente: Dr. Santclair Diniz Martins Souto
End.: SCN Quadra 4 - Bloco B - Centro Empresarial VARIG - Pétala C-Conjunto 803 - Brasília - DF.
PROCURADORIA DE SUCESSÕES
Promove a cobrança de impostos de transmissão causa mortis e inter vivos oriundo de herança, legados, separação judicial, divórcio e demais tributos incidentes em processos dessa espécie.
Procuradora-Chefe: Dra. Maria Fernanda Ferreira Valverde
Procurador-Assistente: Dr. Guido Antonio Sucena Maciel
Procurador-Coodenador: Dr. Nilton Valladares Gomes
End.: Rua Dom Manuel, nº. 25 - 2 º. andar.
COORDENADORIA GERAL DO SISTEMA JURÍDICO
Exerce as atividades de coordenação e supervisão dos serviços jurídicos setoriais da administração direta, bem como da indireta e funcional, no âmbito do Poder Executivo, sem prejuízo da competência específica das Procuradorias Especializadas.
Procurador-Chefe: Dr. Flávio Amaral Garcia
Procuradora-Assistente: Dra. Heliana Gomes de Almeida
End.: Rua Dom Manuel, nº. 25 - 3º. andar.
COORDENADORIA GERAL DAS PROCURADORIAS REGIONAIS
Exerce a coordenação e a supervisão das atividades relativas à representação judicial do Estado nas Comarcas integrantes das 12(doze) Procuradorias Regionais localizadas no interior do Estado.
Procurador-Chefe: Dr. André Cantanhede Amelio
Procurador-Assistente: Dr. Claudio Roberto Pieruccetti Marques
End.: Rua Dom Manuel, nº. 25 - 2º. andar.
PROCURADORIAS REGIONAIS
1ª. Região - Niterói
Procuradora Regional: Dr. Rafael Cavalcanti Cid
End.: Rua Visconde de Sepetiba, 519 - 8º. andar - Centro
Tels.: 2621-5497 / 2621-0919 / 2719-9609
2ª. Região - Duque de Caxias
Procurador Regional: Dr. Renato Ayres Martins de Oliveira
End.: Rua Ailton Costa, 115 - 2º andar - Duque de Caxias
Tel.: 2671-7026
3ª. Região - Nova Iguaçu
Procurador Regional: Dr. Carlos Eduardo da Silva Marra
End.: Rua Comendador Soares nº 194 2º andar - Pça do Skate - Centro - Nova Iguaçu
Tel.: 2667-8443 / 2667-5931 - CEP.: 26255-520
4ª. Região - Barra do Piraí
Procurador Regional: Dr. Sérgio Espínola Catramby
End.: Rua Dona Guilhermina, 42 - Chácara Farani - Barra do Piraí
Tel.: (0xx24) 2442-5152 / 2442-3419 - CEP.: 27123-120
5ª. Região - Volta Redonda
Procurador Regional: Dr. Nicola Tutungi Junior
End.: Av. Paulo de Frontin, 590 - Salas 1501 e 1513
Tel.: (0xx24) 3345-9489 / 3345-9490
6ª. Região - Angra dos Reis
Procuradora Regional: Dra. Rejane Wesp Keller
End.: Praça Guarda Mário Greenhalgh, n.º 22 / 2.º andar
Tel.: (0xx24) 3365-1474 - CEP.: 23900-000
7ª. Região - Petrópolis
Procurador Regional: Dr. Luiz Alberto Moreira Martins Jacob
End.: Rua 16 de Março, Nº 39, Sala 111 - Edifício Arcádia
Tel.: (0xx24) 2231-4724 - CEP.: 25620-003
8ª. Região - Nova Friburgo
Procurador Regional: Dr. César Vergueiro Chrismann
End.: Rua Dr. Ernesto Basílio, 30 - Salas 6,7 e 8
Tels.:(0xx22) 2522-8561 / 2522-5516 / 2522-5214 - CEP.: 28610-120
9ª. Região - Macaé
Procuradora Regional: Dra. Anna Carolina Guimarães de Souza
End.: Rua Dr. Télio Barreto, 951 - 1º andar - Centro
Tel.: (0xx22) 2762-4702 - CEP.: 27913-120
10ª. Região - Campos dos Goytacazes
Procuradora Regional: Dra. Danielle Tuffani
End.: Av. Alberto Torres, nº 80/82 - Fundos - Centro
Tel.: (0xx22) 2722-5600 / 2735-2584 - CEP.: 28035-580
11ª. Região - Itaperuna
Procuradora Regional: Dr. Reynaldo Gabetto Bruno
End.: Av. Senador Francisco Sá Tinoco, 242 - 2º andar - Centro
Tel.: (0xx22) 3822-2357 / 3822-5180 - CEP.: 28300-000
12ª. Região - Cabo Frio
Procurador Regional: Dr. Rodrigo Borges Valadão
End.: Rua Domingos Ribeiro, nº 62 - Passagem
Tel.: (0xx22) 2645-3181 - CEP.: 28906.100
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