A Escola Superior de Advocacia Pública do Estado (ESAP) foi criada pelo Decreto nº. 21.037, de 05.12.1994, e regulamentada através da Resolução PGE nº. 1.552, de 21.12.2000, com o objetivo de desenvolver atividades de aperfeiçoamento intelectual dos Procuradores do Estado, oferecendo cursos de especialização e organizando cursos de treinamento e aperfeiçoamento na área da Advocacia Pública. Tem, ainda, a finalidade de organizar cursos de preparação para aqueles que desejarem ingressar na classe inicial da carreira de Procurador do Estado do Rio de Janeiro.

A Escola Superior de Advocacia Pública também promove palestras, seminários, painéis, simpósios e congressos.

Em convênio com a Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a ESAP realiza o Curso de Pós-Graduação lato sensu em Advocacia Pública, em nível de especialização.